25.08.09
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) repassou quase dois milhões de reais aos cartórios de registro civil cearenses que fornecem certidão de nascimento e de óbito gratuitamente à população. Segundo informações do TJCE, o montante pago desde o mês de junho, após a extinção do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC), foi de R$ 1.986.853,00, que corresponde a 85% da receita arrecadada com a venda de selos de autenticidade do TJCE para serviços notariais, registrais e de distribuição extrajudicial. Os 15% restantes destinam-se ao custeio administrativo do Poder Judiciário.
Os cartórios que se encontram em situação de inadimplência junto ao Fermoju, a partir de setembro, vão receber os repasses com a dedução de 10% para efeito de cobertura do seu débito com o Fermoju, afirma o o secretário de Recursos Humanos e Gestão do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), do TJCE, Ramiro Barroso.