Em reunião conduzida pela juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) de Fortaleza, foi debatida na manhã desta quinta-feira (15/02), a reestruturação dessas unidades, prevista na Resolução nº 2/2018 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O encontro ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e contou com a presença de mais de 60 representantes das 24 unidades dos JECCs.
Ijosiana Serpa, titular do 24º Juizado, revelou que a Direção do Fórum Clóvis Beviláqua deverá publicar portaria no próximo dia 27, tratando do esforço concentrado que acontecerá nos dias 28 de fevereiro e 1º e 2 de março, em todos os JECCs, para que seja implementada a reestruturação. “Nestes dias, os prazos serão suspensos e nós faremos a redistribuição de processos nas unidades”, informou.
Foi discutida na reunião como será feita a transição nos Juizados, que envolverá questões como: estrutura física (mudanças de prédios e móveis/computadores), permuta de servidores, transferência de processos e alteração na rotina das unidades. “Queremos fazer as modificações de maneira que cause o menor impacto possível. De forma menos traumática.”
Ijosiana disse ainda que haverá um segundo encontro na Esmec, dia 26 de fevereiro, a partir das 9 horas, com técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal. “Eles vão repassar informações sobre como devemos proceder em relação a sistemas como Sproc, Projudi e PJe; farão simulações; e tirarão todas as nossas dúvidas. Peço que pelo menos dois representantes de cada um dos Juizados estejam presentes”, conclamou a magistrada.
MUDANÇAS
A Resolução nº 2/2018 foi aprovada pelo Pleno do TJCE no dia 25 de janeiro deste ano, e está em consonância com a nova Organização Judiciária do Estado (lei nº 16.397/2017), que entrou em vigor no último dia 15 de janeiro.
Entre as principais mudanças previstas na Resolução estão: as atuais 7ª, 8ª, 14ª e 20ª unidades dos JECCs passam a ter competência criminal em todo território da Capital, sendo necessária, para tanto, redistribuição do acervo de processos penais que se encontram nas unidades cíveis; as outras 20 unidades ficarão responsáveis apenas pela área cível, e haverá necessidade de unificações de jurisdição ou redimensionamentos; a 25ª unidade passou a ser renomeada de 21ª; e a redistribuição do acervo por meio de sistemas eletrônicos ficará a cargo da Setin.