30.06.09
A mensagem que trata da reestruturação do Tribunal de Justiça do Ceará será tema de audiência pública nesta terça-feira (29/06), às 14h30, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa. O debate foi proposto pelos deputados Moésio Loiola (PSDB), Augustinho Moreira (PV), Artur Bruno (PT) e Sérgio Aguiar (PSB), sendo subscrito pelos deputados Adahil Barreto (PR) e Dedé Teixeira (PT). No dia 23 de junho, o presidente do TJ-CE, desembargador Ernani Barreira apresentou aos parlamentares o plano de reestruturação do TJ-CE.
A mensagem número 05/09, que começou a tramitar na AL no último dia 24, sugere a criação de 16 novas vagas para desembargadores e 106 novas vagas para juízes. Também consta na matéria a redução do número de entrâncias de quatro para três.
Ernani Barreira justifica no texto da mensagem que a finalidade é ?proporcionar maior celeridade e funcionalidade na execução das funções jurisdicionais e administrativas de competência do Poder Judiciário como um todo, em obediência ao princípio constitucional da eficiência, proporcionando maior satisfação aos jurisdicionados e ao público em geral na busca do bem comum?.
RW/LF
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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