20.06.2009 Política Pág.: 19
Gabriel Bomfim da Redação
Chegaram ontem à Assembleia os projetos de reestruturação do Judiciário, aprovados pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) na última quinta-feira. Além da criação de 16 cargos de desembargador e 107 de juiz – um a mais que o divulgado anteriormente -, as mensagens preveem a criação de mais 998 cargos de servidores, entre efetivos e comissionados.
Cálculos feitos pelo O POVO mostram que a criação dos 1.121 cargos custará cerca de R$ 4,31 milhões por mês aos cofres públicos, contando apenas os vencimentos – e, no caso de comissionados, a verba de representação. Os 123 novos magistrados vão gerar gastos de R$ 2,55 milhões, enquanto os 998 servidores vão custar mais R$ 1,76 milhão.
São 211 cargos comissionados. Destes, 48 são de assessores de desembargadores, com remuneração de R$ 2.356. Outros 94 comissionados vão receber R$ 1.649: 52 diretores de secretaria de entrância final (cidades cujas comarcas são as mais importantes na hierarquia do Judiciário estadual) e 42 assistentes jurídicos em entrância final. Outros 43 novos cargos comissionados terão salário de R$ 1.154: 19 de diretor de secretaria em entrância intermediária, 15 de assistente jurídico em entrância intermediária, quatro de secretário de câmara, quatro de assessor de câmara e um de assessor técnico. Mais 26 comissionados terão salário de R$ 866: 16 oficiais de gabinete e 10 diretores de secretaria em entrância inicial.
Os demais 788 cargos de servidores serão preenchidos por concurso. Serão 379 vagas para técnico judiciário (salário de R$ 1.166), 246 para analista judiciário (R$ 2.100) e 162 para oficial de Justiça (R$ 2.900).
Os cálculos não levam em conta as alterações nos salários de juízes hoje em exercício. Os magistrados passam a ter remuneração mais próxima à de desembargador – que tem remuneração de R$ 22.111. Juízes na entrância final passam a ganhar R$ 21.005, os da intermediária, R$ 19.955, e os da inicial, R$ 18.957.
EMAIS
IMPACTO FINANCEIRO
A mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça (TJ) que cria 1.121 cargos no Poder Judiciário chegou à Assembleia Legislativa sem um estudo sobre o impacto financeiro da medida.
– O POVO foi ao Departamento Legislativo na Assembleia e ao gabinete do presidente da Casa, a quem as mensagens foram endereçadas, mas o documento não havia sido recebido.
– No Departamento Legislativo, a informação repassada foi de que a ausência desse estudo pode adiar a tramitação do projeto, pois esse tipo de dado seria cobrado nas comissões da Casa.
– Na última quinta-feira, dia em que os projetos foram aprovados pelo TJ, o presidente do Tribunal, desembargador Ernani Barreira, disse ao O POVO que os valores já estavam definidos, mas não soube informá-los. ?Tudo isso foi objeto de estudo dos técnicos. Eu, na verdade, peço desculpas, mas sou péssimo nessa matéria?, disse o desembargador.
NÚMEROS
1.121 cargos
SERÃO CRIADOS CASO SEJAM APROVADOS OS PROJETOS DO TRIBUNAL
123 NOVOS MAGISTRADOS, SENDO 16 DESEMBARGADORES E 107 JUÍZES
R$ 4,3 mi POR MÊS VAI SER A DESPESA ADICIONADA COM OS NOVOS CARGOS
998 SERVIDORES, DOS QUAIS 788 SÃO CONCURSADOS E 211 COMISSIONADOS