Os alunos do 8º e 9º ano da Escola Municipal Dom Antônio Batista de Fragoso, no bairro Barra do Ceará, assistiram à palestra “Redução da Maioridade Penal”, ministrada pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza. A ação ocorreu nesta quinta-feira (23/04) e faz parte do programa “Justiça e Cidadania”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Na ocasião, a magistrada explicou quais medidas socioeducativas um adolescente pode cumprir se cometer um ato infracional. Ela também apresentou argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal. “Trouxe esse tema por ser bem atual devido a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso nacional e que está sendo objeto de estudo na comissão especial”, explicou a juíza.

Para a coordenadora da escola, Emanuela Oliveira, a iniciativa do Tribunal é muito relevante para orientação dos estudantes. “A redução da maioridade penal é um tema polêmico e foi muito importante a abordagem dele na escola para esclarecer as dúvidas dos alunos”.

Ao final, foi realizada uma enquete em que os estudantes responderam se eram a favor ou contra a redução. A maioria se declarou a favor. Para a aluna Marcilene Souza, a palestra foi bastante esclarecedora e tirou todas as suas dúvidas. Ela foi uma das estudantes que votou a favor da redução. “Hoje os jovens estão cometendo muitos crimes”, opinou Marcilene.

O programa “Justiça e Cidadania” foi criado em 2011para aproximar o Judiciário da sociedade. As instituições de ensino interessadas em participar devem ligar para 85 – 3207.7044 ou 7052.

ESCOLA DOUTOR CÉSAR CALS

Na sexta-feira (24/04), a juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível de Fortaleza, ministrará palestra na Escola de Ensino Fundamental e Médio Doutor César Cals, localizada no bairro Farias Brito. O tema debatido será “A proteção dos Direitos Sociais do Menor e o Poder Judiciário”.