Terá início a partir do próximo dia 20 de dezembro o recesso forense no Judiciário cearense, que segue até 6 de janeiro. Durante esse período, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e comarcas do Interior funcionarão em regime de plantões para casos de urgências.
A medida consta na Resolução nº 29/2016, publicada no Diário da Justiça nessa quarta-feira (23/11). Segundo a determinação, os desembargadores plantonistas no TJCE atenderão das 12h às 18h. Os juízes que atuam no Fórum Clóvis Beviláqua estarão disponíveis nesse mesmo horário. Já nas comarcas do Interior, o atendimento será das 8h às 14h.
As atividades administrativas retornam à normalidade no dia 9 de janeiro. Porém, prosseguem suspensas até 20 de janeiro as atividades judiciais, como audiências, sessões de julgamentos, inclusive prazos processuais, conforme a Resolução nº 244/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, que segue orientação do novo Código de Processo Civil (CPC).
Dessa forma, a Justiça estadual, assim como todo o Poder Judiciário brasileiro, retomarão o pleno funcionamento a partir de 23 de janeiro. Até lá, também serão suspensas a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem a intimação de partes ou de advogados, na primeira e na segunda instância, exceto em relação às medidas consideradas urgentes.