O Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza realizou o “Curso Preparatório Psicossocial e Jurídico a Candidatos à Adoção”. A capacitação ocorreu nessa terça-feira (04/04), no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo foi esclarecer os candidatos interessados em adotar, cadastrados no Juizado, quanto aos principais passos para a efetivação da adoção.
Participaram do curso 49 pessoas, entre casais e solteiros, candidatos à adoção, além de estagiários, estudantes de Psicologia e Serviço Social interessados em aprender sobre o funcionamento do treinamento. Profissionais e estudantes de outros municípios também estiveram presentes, visando à implementação da formação em suas próprias cidades.
O juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza e coordenador do Juizado da mesma espécie, afirma que a capacitação reforça a decisão dos candidatos. “No curso são demonstradas experiências de outras pessoas que já adotaram, que contribuem para o conhecimento acerca do processo de adoção. Muitas vezes, as pessoas têm ideia do que é a adoção, mas a certeza ocorre apenas no momento em que passam por essas experiências”, destaca.
Segundo a psicóloga da equipe interdisciplinar do Juizado, Marissol Melo, essa preparação está prevista no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que informa que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado por equipe técnica.
Ainda de acordo com a psicóloga, após a participação no curso, os candidatos a pais adotivos passam por avaliação psicossocial. “São feitas entrevistas e visitas domiciliares pela equipe técnica, para saber se os candidatos realmente têm condições para adotar”, afirma. Salienta também que, nessas visitas são verificadas a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos.
Para Antônio Marcos (43), pai adotivo de dois irmãos, a adoção legal é o melhor caminho. “Pode demorar pouco ou muito tempo, mas com a adoção legal você tem a comprovação da efetivação do processo e com certeza é a melhor forma para conseguir ser pai ou mãe da criança que será adotada”, afirma.
A Resolução nº 5/2014 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que trata sobre a especialização e o funcionamento das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, afirma que compete privativa e exclusivamente à 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, o trâmite e julgamento dos processos cíveis. Com isso, passou-se a ter mais celeridade nos processos de adoção.
SAIBA MAIS
Para adotar os pretendentes devem se dirigir ao Setor de Cadastro de Adoção com os seguintes documentos: cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, da identidade e CPF; comprovante de residência; comprovante e ou declaração de renda mensal dos requerentes; Certidão Negativa de Distribuição Cível; Atestado de Sanidade Física e Mental e dois Atestados de Idoneidade Moral, cada um deles preenchido e assinado por pessoas diferentes, sem grau de parentesco com a parte e com firma reconhecida. Em seguida será solicitada a presença no curso psicossocial e jurídico. Após, a entrevista e a avaliação da equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude. Por último, o processo é analisado por juiz e promotor, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar. Se estiver, passará a integrar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
SERVIÇO
Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Fórum Clóvis Beviláqua – órgão do Tribunal de Justiça do Ceará
Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 18h
Local: rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz.
Contato: (85) 3278-1128