Diante das restrições de atendimento presencial durante a prevenção à pandemia do novo coronavírus, o Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc) da Capital e Interior recorreram ao meio eletrônico para continuar realizando as audiências de mediação e conciliação, serviço de pacificação social prestado pela Justiça. Desde abril, as sessões estão ocorrendo por videoconferência, no regime de TeleTrabalho. A iniciativa é destaque do TJCE em Podcast desta quinta-feira (21/05).

A coordenadora do Nupemec, juíza Andrea Pimenta, explica que toda a “dinâmica de audiências precisou ser adaptada para este momento”. Dentre as principais modificações, ela cita que os agendamentos passaram a contar com a “anuência das partes, evitando designação em processos em que os titulares do direito não teriam disponibilidade ou condição técnica de participar”.

A magistrada acrescenta que a principal dificuldade encontrada neste período de home office é estabelecer um fluxo de trabalho que “atenda às particularidades locais e regionais dos Cejuscs situados em comarcas do Interior, que demandam uma atuação mais personalizada”. A juíza esclarece ainda a diferença entre mediação e conciliação.

A regulamentação das audiências por meio eletrônico está em conformidade com a Portaria nº 01/2020, assinada pela desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Nupemec, no dia 8 de abril.

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