O Comitê Executivo da Saúde do Ceará realizou, nesta quarta-feira (17/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, o terceiro encontro da “Capacitação em Saúde Suplementar”. Profissionais de regulação do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) do Ceará apresentaram explanações sobre reajuste, rescisão e portabilidade em planos de saúde, entre outros assuntos.
O curso é destinado a juízes, servidores e estagiários, principalmente os das Varas Cíveis e Juizados Especiais da Capital. O intuito é levar informações técnicas relevantes ao andamento e julgamento do crescente número de processos envolvendo o tema.
A coordenadora do Comitê, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, considera de extrema relevância debater saúde suplementar. “Na Universidade, nós não estudamos sobre saúde, nem pública nem suplementar. E a doutrina sobre esse assunto, principalmente sobre saúde suplementar, é muito escassa. Poucos doutrinadores escrevem sobre isso. Então, nós não temos muitos nortes para nos guiar nas decisões, a não ser a jurisprudência”, explicou.
Na ocasião, o técnico em regulação, Antônio Lima Júnior, apresentou informações sobre portabilidade de carências e sobre a manutenção dos vínculos de beneficiários aposentados e demitidos. O propósito foi “dar subsídio para que juízes e assessores possam tratar desses temas com segurança nas decisões”, observou.
Já o especialista em regulação, Alexandre Pauxis, falou sobre reajuste e rescisão unilateral de contratos. “Saber tratar dessas situações é importante para que os juízes tenham mais segurança em aspectos específicos da regulação, para podermos ter um mercado mais equilibrado”, destacou.
O curso faz parte das atividades previstas em acordo de cooperação técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a ANS, que visa promover o intercâmbio de informações, estimular a resolução de conflitos e garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde.
PROGRAMAÇÃO
Na próxima quarta-feira (24), ocorrerá o último encontro. Será às 9h, no auditório Agenor Studart, do Fórum Clóvis Beviláqua. Participarão os representantes da ANS e das principais operadores de planos de saúde de Fortaleza, para um diálogo interinstitucional. A reunião será “no sentido de tentar encontrar soluções para diminuir a judicialização”, disse a juíza Antônia Dilce.
“Nesses três primeiros encontros [3, 10 e 17 de outubro], fizemos uma base de conhecimento sobre os contratos, de uma forma geral, de plano de saúde. Com a bagagem desses encontros, acredito que temos mais condições de conversar com as operadoras”, observou a magistrada.
Ainda segundo a juíza, o Comitê pretende reproduzir o curso no TJCE. Como o Comitê tem parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), esta quer promover, no próximo ano, dois grandes encontros em saúde: um sobre saúde suplementar e outro abordando saúde pública. “Nós estamos nesse diálogo com a Esmec para fazermos um encontro maior, envolvendo não só o Fórum [Clóvis Beviláqua], mas todos os juízes do Ceará”, adiantou.
Nos últimos dias 3 e 10 de outubro, o curso abordou os temas “Cobertura assistencial” e “Noções gerais de contratos de planos de saúde”. O treinamento também já foi oferecido, em abril deste ano, para juízes das Turmas Recursais. Além disso, em agosto último, o Comitê promoveu, no Fórum Clóvis Beviláqua, a palestra “A regulação dos leitos no Estado do Ceará”, ministrada pelo coordenador da Central Integrada de Regulação de Fortaleza, Mozart Rolim.
O COMITÊ
O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
No Ceará, o Comitê foi instalado em 22 de março de 2011, sendo atualmente coordenado pela juíza Antônia Dilce. A magistrada também é titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).
Participam do comitê representantes de órgãos como Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria do Estado do Ceará, Procuradoria do Município de Fortaleza, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, representantes das operadoras dos planos de saúde e representante dos usuários da saúde suplementar.
Fonte: FCB