17.07.2009
Reforma do Ministério Público custará R$ 51 milhões até 2011
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, a re-estruturação do Ministério Público Estadual. Apesar de controverso no tocante à repercussão financeira da reforma, o projeto, de autoria do próprio MP, foi aceito sem questionamentos ou debate aprofundado. Esta semana, o órgão chegou a enviar um relatório contendo o impacto na dotação orçamentária com dados equivocados.
O cenário foi o mesmo tanto nas comissões especiais ? no começo da manhã ? quanto em plenário ? já à tarde. Com isso, a AL autorizou o MP a criar cargos de procuradores e promotores de Justiça, além de postos para assessores e a redução no número de entrâncias de quatro para três.
Toda a apreciação foi acompanhada de perto pela procuradora-geral de Justiça do Ceará, Socorro França, e pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro, que reiterou a destinação de cerca de R$ 51 milhões para todo o projeto ser implementado.
Os deputados votaram também a mensagem contendo o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2010. O documento traça os objetivos do Estado para investimentos e foi acatado com três emendas. Dessa forma, oito propostas de modificações acabaram rejeitadas.
Heitor Férrer (PDT) teve uma de suas quatro emendas aceitas. A única com parecer favorável prevê que as ações do Fecop constem no Sistema Integrado de Contabilidade do Estado. Ele quer dar maior transparência às ações financiadas pelo fundo. O líder do Governo, Nelson Martins (PT), foi outro que teve ideia incluída na LDO. O parlamentar sugeriu que, na divulgação de despesas com pessoal, o Executivo separe as despesas permanentes das temporárias.
Já Rachel Marques (PT) conseguiu emplacar somente uma de cinco emendas entregues. A petista indicou que o Governo incluísse entre as prioridades a implantação do Plano Emergencial de ampliação ao acesso, tratamento e prevenção em álcool e outras drogas voltado para crianças e adolescentes.
A relatoria de toda a LDO ficou a cargo do procurador da AL, deputado Sérgio Aguiar (PSB). Ele pontuou que, apesar de um cenário econômico ainda de desconfiança, o balanço geral referente a 2008 revela resultados positivos. Isso fez com que o Governo repetisse a previsão dos anos anteriores.
Dentre os investimentos previstos para 2010, estão as obras do Centro de Eventos do Ceará; duplicação de rodovias; conclusão do primeiro estágio na linha sul do Metrofor; Eixo das Águas; ampliação da infra-estrutura do terminal portuário do Pecém; implantação da siderúrgica e refinaria de petróleo.