15.06.09
Jornal da Justiça: Defensoria Púbica aciona o Estado de SP por não aplicar a Lei Maria da Penha
A Defensoria Pública de São Paulo propôs uma ação de indenização contra o Estado pela não aplicação da Lei Maria da Penha. A empregada doméstica R.A.A. levou um tiro do ex-namorado policial, após recorrer, sem sucesso, às medidas protetivas previstas na lei. Acompanhe uma entrevista sobre o assunto com o defensor público Wagner Giron de La Torre. Outro destaque: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro debate nesta quinta-feira (16) o tema Vitimologia.
A palestra terá início às 9h30 e será apresentada pelo desembargador do TJRJ, Eduardo Mayr. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que ainda traz uma entrevista com o juiz Luiz de Mello, corregedor eleitoral do Rio de Janeiro, sobre o recadastramento biométrico em Búzios. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (16), entre 6h e 8h.
Hora Legal explica nova lei que evita constrangimento para homônimos
A Lei 11.971/09, de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), sancionada pelo vice-presidente José Alencar, poderá representar o fim do constrangimento a que pessoas homônimas são submetidas com frequência. Ela determina a publicação pelos cartórios, em todas as certidões, de dados completos dos réus sentenciados. Acompanhe entrevista sobre o assunto, com a representante da Associação de Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ), Marily Maria Monteiro de Oliveira. Destaque ainda para entrevista com o Promotor de Justiça de Poconé (MP/MT) sobre o prazo para a realização do teste do pezinho em recém-nascidos. O governo do Estado do Mato Grosso foi notificado e terá seis meses para implantar a terceira fase do teste. Hora Legal, nesta quinta-feira (16), a partir das 8 horas.
Justiça em Movimento trata das penas previstas para quem pratica ?gato?
Quem é que nunca ouviu falar em ?gatos? e gambiarras? Geralmente, essas ligações clandestinas estão presentes em pontos de energia elétrica, TV a cabo e água. Lamentavelmente esse tipo de prática irregular provoca não só prejuízos econômicos e sociais, mas, também, inúmeros acidentes, inclusive com vítimas. Confira nesta edição o que determina a legislação brasileira sobre o tema, tanto para quem realiza a ação, como para quem é beneficiado por ela. Justiça em Movimento, nesta quinta-feira (16), às 11h10.
Rádio Justiça reprisa sessão que aprovou duas súmulas vinculantes
Acompanhe nesta quinta-feira (16) reprise da sessão plenária de 25 de junho, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a criação de duas novas súmulas vinculantes ? 15 e 16, referentes à remuneração de servidores públicos. O verbete da Súmula Vinculante 15 determina ?O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público?. Já o da Súmula Vinculante 16 diz ?Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público?. O instituto da súmula vinculante foi criado a partir da Emenda Constitucional 45/04 (Reforma do Judiciário) para pacificar a discussão de questões examinadas nas instâncias inferiores do Judiciário.
Após sua aprovação, por no mínimo oito ministros, e publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), a súmula vinculante permite que agentes públicos, tanto do Poder Judiciário quanto do Executivo, passem a adotar a jurisprudência firmada pelo STF. Já um pedido de vista da ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha interrompeu o julgamento sobre a aplicação ou não de novas regras para interrogatório de réus, incluídas no Código de Processo Penal. Confira reprise da sessão plenária de 25 de junho, nesta quinta-feira (16), a partir das 14h10.
Espaço Forense explica a Síndrome da Alienação Parental
A Síndrome da Alienação Parental é uma patologia jurídica. No sistema, quando configurada e percebida, é necessária a responsabilização do alienador, pois esse comportamento é considerado abuso de autoridade. Acompanhe o programa, que conta com entrevistas da psicóloga Dra. Maria Cristina Neiva de Carvalho, do advogado especialista em Direito Internacional Privado, Famílias e Sucessões, Dr. Marcos Duarte, e da desembargadora aposentada, Dra. Maria Berenice Dias. Espaço Forense, nesta quinta-feira (16), a partir das 17h10.
Lei de Greve é tema da radionovela ?A cigarra e a formiga?
Caio e Abelardo são dois irmãos que divergem em muitas questões, principalmente no que se refere a trabalho. Enquanto o primeiro só gosta de moleza, o segundo encarna a formiguinha da fábula. Sem dinheiro, Caio vai trabalhar na vidraçaria do irmão, até que, mais tarde, ele decide entrar em greve. A história se complica ainda mais quando a disputa dos dois recai sobre Janice, a namorada de Abelardo. Saiba o que diz a Lei de Greve ouvindo a radionovela ?A cigarra e a formiga?. Em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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