O Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta segunda-feira (04/03), um programa de visitas técnicas que contemplará comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior do Estado. “Queremos incrementar as ações do Nudepe através do diálogo presencial com quem realmente efetiva a política pública do depoimento especial”, explica a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, coordenadora do Núcleo.   

Quixadá foi a comarca escolhida para receber a primeira visita. O projeto possibilitará que magistrados e servidores falem sobre suas principais dificuldades e necessidades quanto à implementação do depoimento especial, que objetiva evitar a revitimização através da realização de uma oitiva humanizada feita por profissional treinado para colher o relato de crianças e adolescentes que vivenciaram ou testemunharam situações de violência, aplicando o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF). 

Além da desembargadora, participaram do encontro no Fórum de Quixadá os juízes Wellington Mesquita (1ª Vara Criminal), Luiz Gustavo Montezuma (2ª Vara Criminal) e Flávio Vinícius Alves Cordeiro (1ª Vara Cível), bem como a secretária executiva do Nudepe, Iana Martins Araújo, e a entrevistadora forense Thiala Kércia Barbosa Romualdo de Souza. 

Ainda neste mês de março, a equipe do Núcleo de Depoimento Especial irá para Maracanaú. Em abril, estão previstas visitas em Caucaia e Canindé. No mês seguinte, Itaitinga e Beberibe e, em junho, serão beneficiadas as comarcas de Sobral e Itapajé. Durante os encontros, serão verificadas as condições estruturais e humanas para o atendimento das demandas de depoimento especial.  

A iniciativa foi pensada como um meio de contribuir para a garantia da essência protetiva do depoimento especial, através da promoção do engajamento das equipes das varas para a realização de atendimentos acolhedores. O programa segue o que foi disposto na Lei 13.431/2017 e dá cumprimento também ao Provimento nº 15/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, que trata sobre a uniformização dos procedimentos relativos às oitivas de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.   

No TJCE, uma das atribuições do Nudepe é selecionar e monitorar o exercício dos profissionais que integram o Cadastro de Entrevistadores Forenses e a ação em questão é uma forma de reconhecer o trabalho realizado por esses colaboradores, além de firmar compromisso e manutenção do diálogo com os juízes que respondem pelas varas das comarcas visitadas, a fim de promover atendimento célere, protetivo e de qualidade a vítimas e testemunhas crianças e adolescentes.