O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tornou pública a abertura de vaga para desembargador, a ser preenchida pelo critério merecimento. A medida consta no Edital nº 182/2018, publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (25/09).
Podem participar juízes com exercício na Entrância Final, que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Para tanto, deverão juntar as certidões de quitação das obrigações perante a Corregedoria-Geral da Justiça e o Conselho da Magistratura, bem como a documentação necessária para avaliação dos critérios previstos na Resolução nº 8/2010 do TJCE. Os interessados têm prazo de dez dias para fazerem o requerimento após publicação do edital.
A ascensão por merecimento ocorre por meio de votação dos desembargadores, que declararam individualmente nota para cada concorrente. Na ocasião, são analisados os critérios de desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), produtividade (aspecto quantitativo), presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional.