As cinco Varas do Júri da Comarca de Fortaleza publicaram as composições das listas provisórias dos jurados que atuarão nas sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal do Júri da Capital em 2022. Os nomes podem ser conferidos no Edital de Divulgação de Alistamento, publicado no Diário da Justiça, na última sexta-feira (08/10).

A partir da publicação do Edital, qualquer pessoa poderá oferecer impugnação aos nomes constantes na lista, no prazo de 30 (trinta) dias. Após esse prazo, a diretoria do Fórum agendará data e horário para que as Varas do Júri realizem o sorteio dos jurados que servirão durante o ano de 2022.

O edital faz referência ao Código de Processo Penal, o qual estabelece que o serviço do júri é obrigatório e que podem se inscrever maiores de 18 anos com notória idoneidade. A escolha dos jurados não é feita em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

Ainda segundo o CPC, o exercício efetivo da função de jurado é considerado serviço público relevante e a pessoa sorteada a comparecer à sessão do júri não pode sofrer descontos nos vencimentos ou salários. No entanto, caso se recuse a participar das sessões sem justificativas, o jurado poderá pagar multa que varia entre um e dez salários mínimos, a ser estipulada pelo juiz, considerando a condição econômica da pessoa.

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