Os resultados do processo seletivo para juízes(as) leigos(as) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já podem ser conferidos clicando AQUI. As listas com os nomes dos candidatos eliminados, desistentes, aprovados e convocados na seleção constam no Edital nº 260/2023, publicado nessa sexta-feira (06/10), no Diário da Justiça.

Ao todo, foram 83 aprovados e 12 convocados, além de 19 eliminados e três desistentes. Os candidatos aprovados foram considerados aptos após a conclusão do curso de capacitação inicial de juízes(as) leigos(as) promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Conforme o Edital, os candidatos eliminados terão o prazo de dois dias úteis, após sua publicação, para apresentação de recurso, a ser encaminhado à Coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará através do e-mail coord.sis.juiz.especiais@tjce.jus.br.

Já os candidatos convocados têm até o próximo dia 20 de outubro para apresentarem os documentos necessários à efetivação (item 16.4 do Edital nº 01/2022), através do e-mail coord.sis.juiz.especiais@tjce.jus.br. A não apresentação dos documentos no prazo indicado resultará na eliminação da Seleção Pública.

Os candidatos que desejarem solicitar remanejamento para o final da lista dos classificados ou desistir da seleção, também terão prazo de dois dias úteis, para apresentação do requerimento, que deverá ser encaminhado à Coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado através do e-mail coord.sis.juiz.especiais@tjce.jus.br.