Uma das prioridades da Gestão atual do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é migrar a tramitação digital dos processos no âmbito do Judiciário estadual para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema gratuito e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, essa expansão do PJe chega, de 18 a 21 de novembro, ao 5º Ciclo de Migração e Implantação da 2ª Fase do Projeto de Unificação do Sistema Judicial. O atual ciclo tem como objetivo a transferência de processos das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública.

Como está prevista na Portaria nº 2304/2022, antes da migração, de 14 a 18 de novembro, serão realizadas capacitações com servidores e magistrados em horários definidos. Após o treinamento será feita a migração dos processos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o PJe dos processos de Execução Fiscal e de Fazenda Pública das Varas do 5º Ciclo. A partir do dia 21 de novembro de 2022, os novos casos dessas competências deverão tramitar, exclusivamente, no sistema PJe.

Concluída a migração existirá um período de operação assistida, entre os dias 21 e 25 de novembro. A Portaria também estabeleceu a suspensão dos prazos processuais e do atendimento no âmbito dos processos de competência de Execução Fiscal e de Fazenda Pública nas unidades judiciais do 5º Ciclo, ressalvados os atendimentos urgentes e as audiências já agendadas, do dia 21 de novembro de 2022 a 04 de dezembro.

Relação das Unidades do 5º Ciclo de Migração e Implantação do PJe (2ª Fase)

Vara Única da Comarca de Aracoiaba
Vara Única da Comarca de Barreira
1ª Vara Cível da Comarca de Baturité
2ª Vara Cível da Comarca de Baturité
Vara Única da Comarca de Capistrano
Vara Única da Comarca de Mulungu
Vara Única da Comarca de Ocara
Vara Única da Comarca de Pacoti
2ª Vara da Comarca de Redenção
2ª Vara da Comarca de Acaraú
Vara Única da Comarca de Bela Cruz
2ª Vara da Comarca de Camocim
Vara Única da Comarca de Chaval
Vara Única da Comarca de Cruz
2ª Vara da Comarca de Granja
Vara Única da Comarca de Itarema
Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Vara Única da Comarca de Marco
Vara Única da Comarca de Morrinhos
Vara Única da Comarca de Uruoca
1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz
2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz
2ª Vara da Comarca de Cascavel
Vara Única da Comarca de Chorozinho
1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio
2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio
Vara Única da Comarca de Guaiuba
2ª Vara da Comarca de Horizonte
1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape
2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape
2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Vara Única da Comarca de Paracuru
Vara Única da Comarca de Paraipaba
Vara Única da Comarca de Pindoretama
2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
2ª Vara da Comarca de Trairi
Vara Única da Comarca de Amontada
Vara Única da Comarca de Irauçuba
1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
Vara Única da Comarca de Pentecoste
Vara Única da Comarca de Umirim
Vara Única da Comarca de Uruburetama
Vara Única da Comarca de Cariré
Vara Única da Comarca de Coreaú
Vara Única da Comarca de Forquilha
2ª Vara da Comarca de Massapê
Vara Única da Comarca de Meruoca
Vara Única da Comarca de Mucambo
Vara Única da Comarca de Reriutaba
Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
Vara Única da Comarca de Croatá
Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte
Vara Única da Comarca de Ibiapina
Vara Única da Comarca de Ipu
2ª Vara da Comarca de São Benedito
1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá
2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá
Vara Única da Comarca de Ubajara
2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará
Vara Única da Comarca de Ararendá
1ª Vara Cível da Comarca de Crateús
2ª Vara Cível da Comarca de Crateús
Vara Única da Comarca de Hidrolândia
Vara Única da Comarca de Independência
Vara Única da Comarca de Ipueiras
Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa
2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Vara Única da Comarca de Novo Oriente
1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Vara Única da Comarca de Tamboril

PROMOJUD

A unificação do sistema processual faz parte do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Promojud).