A promoção do atendimento humanizado é uma das prioridades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que tem trabalhado um novo protocolo para padronização dos serviços em termos de infraestrutura, tecnologia, governança e processos. Odair José de Queiroz, que tem deficiência física e faz uso de cadeira de rodas, percebeu melhorias no serviço. “A questão humana aqui, é excelente. Os profissionais são muito solícitos. Todas as vezes que eu precisei, não tive que chegar e pedir, as pessoas já se ofereceram para me ajudar”.

Quem precisa participar de uma audiência por videoconferência no Fórum Clóvis Beviláqua também encontra todo o suporte da Central de Atendimento Judicial (CAJ). Nesta terça-feira (26/03), foi a vez da dona de casa Lúcia Batista, de 42 anos, que é analfabeta e teve acompanhamento especializado para sua necessidade. “Eu achei um bom atendimento. Fui bem recebida e deu tudo certo. A moça me explicou, me colocou na sala e disse o horário. Eu já tinha vindo para a primeira audiência e hoje é a segunda”.

Iniciado no dia 24 de agosto do ano passado, o projeto que definiu o novo protocolo de atendimento tem cinco fases: diagnóstico, definição, estrutura, implementação e acompanhamento. O principal objetivo da CAJ é possibilitar a humanização do acesso do cidadão nas atividades que envolvem a prestação de informações sobre processos; a emissão de senhas processuais; orientações nas emissões de certidões e custas judiciais; entre outros serviços.

“Na CAJ, acreditamos que o atendimento humanizado vai além do simples cumprimento de procedimentos. É sobre reconhecer e respeitar as individualidades de cada pessoa que busca nosso apoio. Seja alguém enfrentando desafios de alfabetização ou mobilidade, nosso objetivo é garantir que todos se sintam acolhidos, compreendidos e valorizados. Cada interação é uma oportunidade para afirmar nosso compromisso com a dignidade e a inclusão”, explica o diretor estadual de atendimento, Nelson Nogueira.

PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL

A dona de casa Lúcia Batista está entre as 112 pessoas atendidas, este ano, no Ponto de Inclusão Digital do FCB. Em 2023, foram realizados 647 atendimentos. Atualmente, o TJCE conta com seis PIDs instalados. Foram contemplados os municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Sobral e Graça. Ainda está em andamento a instalação de PIDs no Vapt-Vupt de Messejana, na Capital, nos Fóruns das Comarcas de Tejuçuoca e de General Sampaio.

A utilização é feita mediante agendamento prévio com a CAJ, que atende a todo o Estado, pelo e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br, informando o dia e horário da audiência com a intimação/citação correspondente em anexo. Em situações que não haja agendamentos, o cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento Judicial para a devida providência da sala e dos equipamentos necessários, quando disponíveis.

A criação dos Pontos de Inclusão Digital segue a Resolução nº 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considera-se PID toda sala ou todo espaço que sirva, de forma adequada e simultaneamente, para mais de um ramo do Poder Judiciário.

ATENDIMENTO

Os atendimentos da CAJ acontecem presencialmente, contando com o mínimo de dois colaboradores, e por telefone, balcão virtual e pelo WhatsApp. Somente no primeiro trimestre deste ano foram 7.930 atendimentos presenciais no FCB. Em Fortaleza, a Central agiliza os serviços disponibilizados ao cidadão na Justiça de 1º Grau desde 2018. Há dois anos foi criada a CAJ Mulher voltada aos dois Juizados da Mulher da Capital. A população também encontra a CAJ na Secretaria Judiciária do Crato, Juazeiro e Barbalha (Sejud Crajubar).

No mês de fevereiro de 2024 foi finalizada a 1ª fase da expansão das CAJ’s, contemplando 10 comarcas do interior do Estado: Brejo Santo, Sobral, Viçosa do Ceará, Lavras da Mangabeira, Itapajé, Itapipoca, Camocim, Santa Quitéria, Acaraú e Massapê. Já a 2ª fase de expansão, iniciada em março, prevê a entrega de centrais nas comarcas de Senador Pompeu, Mombaça, Várzea Alegre e Cedro até julho de 2024.

CONTATOS

O atendimento está disponível das 8h às 18h, nos dias úteis. Também é possível entrar em contato através do Telejustiça, pelo número (85) 3108.2000. A CAJ Mulher recebe demandas sobre casos de medidas protetivas, ações, senhas processuais e outros pelo mesmo número.

ATENDIMENTO PROCESSUAL (TJCE)
Para todo o Estado: cajfortaleza@tjce.jus.br

URGÊNCIAS
WhatsApp: (85) 98869-1236

EMISSÃO DE SENHAS
WhatsApp: (85) 98732-2127

ATENDIMENTO PRECATÓRIOS
WhatsApp: (85) 98118-6620

DEMANDAS GERAIS CARIRI
WhatsApp: (85) 98178-2053 WhatsApp: (85) 98122-9934 WhatsApp: (85) 98122-9465

ENDEREÇO DO BALCÃO VIRTUAL
https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting-queue/CENTRALDEATENDIMENTOJUDICIAL(CAJ)

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 (EXECUÇÕES FISCAIS)
WhatsApp: (85) 3492-8271