O juiz responsável pela Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Rômulo Veras Holanda, retomou na tarde desta quinta-feira (31/08), as audiências de conciliação entre beneficiários de precatórios e credores, com processos envolvendo o Estado. Foram realizadas dez sessões que resultaram em dez acordos para as partes. 
As audiências ocorreram na Sala de Precatórios, localizada no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. “Essas iniciativas dão oportunidades aos beneficiários de receber mais rápido. Por exemplo, se você ia receber esse pagamento daqui a três anos, com o acordo, poderá receber em até cinco dias. E é isso que queremos, promover celeridade”, explicou o assessor.
 Durante as sessões, o procurador, representando o Estado, oferta pagamento com a porcentagem do valor atualizado do precatório. Se a quantia chegar até R$ 100 mil, é ofertado o pagamento de até 70% desse valor. Se estiver entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, é oferecido até 65%. No entanto, se a quantia ultrapassar os R$ 300 mil, o Estado oferta até 60% desse total. 
Também participaram das audiências os procuradores do Estado André Machado, e do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec), Gerardo Coelho, e advogados. 
Na última terça (29), foram realizadas 12 sessões, envolvendo 20 credores. “As primeiras audiências foram bastante positivas. Realizamos sete acordos”, informou o magistrado. 
PRÓXIMAS SESSÕES
As próximas audiências serão realizadas nos dias 12, 14, 26 e 28 de setembro, referentes ao primeiro edital com pagamentos requisitados em 2005 e 2006. O segundo edital de 2017 já foi lançado para interessados na conciliação de casos cujos pagamentos foram requisitados até 2009. Os pedidos devem ser feitos até 15 de setembro próximo, pela parte interessada, diretamente no TJCE, ou por advogado, nos autos do processo. As sessões são agendadas após manifestação da pessoa interessada.