O Comitê Executivo da Saúde do Ceará dará continuidade, nesta quarta-feira (10/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, à “Capacitação em Saúde Suplementar”, com especialistas em regulação do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No próximo encontro, que será às 9h, no Auditório Agenor Studart, a discussão prosseguirá sobre o tema “Cobertura assistencial”.
Voltado para juízes, servidores e estagiários da Justiça, principalmente aqueles com atuação em Varas Cíveis e Juizados Especiais da Capital, o evento objetiva levar informações técnicas relevantes aos profissionais responsáveis pelo andamento e julgamento do crescente número de processos envolvendo essa temática.
O curso faz parte das atividades previstas em acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a ANS, que visa promover o intercâmbio de informações, estimular a resolução de conflitos e garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde.
Além desse encontro, estão previstos mais dois, com os temas “Reajuste” e “Portabilidade” (17/10) e “Rescisão unilateral de contrato nas situações de aposentados e demitidos”; e “Parcerias institucionais da ANS e judicialização da saúde suplementar” (24/10). Já nos dias 8 e 9 de novembro, ocorrerá uma segunda turma da capacitação, tendo como público desembargadores do TJCE.
O curso iniciou no último dia 3, abordando os temas “Cobertura assistencial (procedimentos e diretrizes de utilização)” e “Noções gerais de contratos de planos de saúde”. Em abril deste ano, a capacitação já havia sido oferecida para juízes das Turmas Recursais. Além disso, em agosto último, o Comitê promoveu, também no Fórum Clóvis Beviláqua, a palestra “A regulação dos leitos no Estado do Ceará.
O COMITÊ
O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
No Ceará, o Comitê foi instalado em 22 de março de 2011, sendo atualmente coordenado pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão. A magistrada é titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).
O Comitê é composto por representantes de diferentes órgãos, como Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria do Estado do Ceará, Procuradoria do Município de Fortaleza, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, representantes das operadoras dos planos de saúde e representante dos usuários da saúde suplementar.