Teve continuidade nesta sexta-feira (15/09) e prosseguirá na manhã deste sábado, a capacitação dos candidatos à função de juiz leigo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará (JECCFP). As aulas do treinamento, que tiveram início nos dias 1º e 2 de setembro, acontecem na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

A temática de hoje versa sobre técnicas de conciliação e audiência simulada no âmbito dos Juizados Especiais. Estão atuando como facilitadores o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira e a servidora Geanne Catunda de Carvalho Barreto.

Entre os dias 18 a 28 de setembro haverá para os participantes uma atividade prática, que consiste no comparecimento a audiências nos Juizados Especiais. A última aula na Esmec será dia 29/09, quando serão feitos debates e estudos dirigidos sobre relatórios de observação de audiência.

PAPEL DO JUIZ LEIGO
A função de juiz leigo tem caráter público (sem vínculo empregatício ou estatutário), é temporária e exige capacitação. Os profissionais serão designados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para atuar pelo período de 24 meses, permitida a recondução pelo mesmo tempo, uma única vez.

A atividade não é remunerada e ao fim de cada ciclo de atuação receberá certidão. Podem ser dispensados a qualquer momento a bem do serviço público.

Tem a competência de presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; além de elaborar minuta de sentença, a ser submetida ao juiz togado (magistrado) responsável para fins homologação. A carga horária varia de quatro (mínima) a 20 (máxima) horas semanais, cumprida de um (mínimo) a quatro (máximo) dias na semana.