Está disponível a continuação da Consulta Pública das Propostas de Metas Nacionais para aprimorar a Justiça em 2022. Magistrados, advogados, defensores, membros do Ministério Público, servidores e cidadãos em geral poderão participar da pesquisa, por meio do link, até o dia 3 de novembro. A iniciativa, que ocorre de forma democrática e participativa, tem como objetivo o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência, qualidade e transparência. A primeira fase da consulta ocorreu em julho e buscou a construção e formulação da proposta inicial de Metas Nacionais da Justiça. A segunda fase é a consolidação e definição das Metas.

A pesquisa, promovida pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propõe a gestão participativa como um importante aspecto no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo.

Todas as informações fornecidas na consulta pública são protegidas e ficam em sigilo, em respeito à privacidade, à segurança e à proteção dos dados. A pesquisa já é realizada a quatro anos em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia. A iniciativa atende à Resolução do CNJ nº 221 de 2016.

METAS NACIONAIS
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros pela melhoria da prestação jurisdicional. A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira. Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do CNJ e as Metas votadas pelos presidentes dos tribunais no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.