O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, prorrogou até 1º de dezembro, os prazos para que as Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza encaminhem seus processos ao Serviço de Distribuição para fins de redistribuição entre as unidades com competência residual e as especializadas em demandas em massa. A medida consta na Portaria nº 965/2017, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (08/11).
Os processos físicos que estejam aguardando confecção de expediente, realização de audiência, com carga, ou ainda prazos abertos para manifestação das partes ou de setor técnico, somente deverão ser encaminhados para redistribuição após solvidas as pendências e já em formato eletrônico, mediante fluxo de cronograma de digitalização a ser fixado pela Diretoria do Fórum.
Ainda segundo o documento, enquanto não redistribuídos os processos, será da competência do juízo de origem apreciar eventuais solicitações de tutela, em caráter emergencial, sem prejuízo da prática de outros atos necessários a seu regular impulso, inclusive eventual julgamento, conforme artigo 5º da Instrução Normativa nº 4/2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
No documento, o diretor do Fórum levou em consideração o disposto na Resolução nº 6/2017 do TJCE, sobre a alteração da competência das Varas Cíveis e a Instrução Normativa nº 4/2017, que instituiu os juízos privativos e especializados.