Em virtude do plano de retorno às atividades presenciais, previstas para iniciar de forma gradual a partir do mês de julho, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o regime de TeleTrabalho até 30 de junho. Magistrados, servidores e demais colaboradores da Justiça seguem atuando em home office, cumprindo o horário do expediente regular. A medida consta na Portaria nº 825/2020, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (11/06).

De acordo com o documento, os prazos processuais que tramitam em meio eletrônico vão correr normalmente, com exceção das unidades judiciárias das comarcas de Itarema, Acaraú, Sobral e Camocim, em que foi decretado lockdown, que continuam suspensos. Já as ações que tramitam em meio físico permanecem suspensas, desde o dia 18 de março, conforme Portaria nº 809/2020.

A medida está em conformidade com a Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com os protocolos de saúde e segurança adotados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

PLANO DE RETORNO
O plano de retorno às atividades presenciais do Judiciário cearense está sendo apresentado pela Administração do TJCE a representantes de instituições parceiras do Sistema de Justiça e entidades de classe, por meio de reuniões virtuais. O objetivo é discutir, de forma transparente, as fases e os protocolos da volta gradativa e colher possíveis sugestões de melhorias. Nesta sexta-feira (12/06), a Gestão do TJCE realiza encontro, por videoconferência, com os Sindicatos dos Servidores e dos Oficiais de Justiça do Ceará, além de apresentação aberta para servidores e magistrados interessados. Nessa quinta, foram feitas quatro reuniões com representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM), integrantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).