Foi prorrogado, até a próxima sexta-feira (17/09), o prazo para que oficiais e oficialas de Justiça de todo o Estado informem se já estão vacinados contra a Covid-19, por meio do formulário eletrônico disponível aqui. O levantamento é realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e tem como objetivo viabilizar a retomada segura do cumprimento presencial de mandados.

No questionário, o profissional deverá informar o imunizante utilizado, as doses recebidas, data da primeira dose, previsão da segunda dose caso pendente e, se for o caso, justificar o motivo de não ter recebido a imunização. A medida consta na Portaria nº 1431/2021, publicada no Diário da Justiça do dia 31 de agosto, e leva em consideração a Lei Estadual nº 17.633, de 27 de agosto de 2021, que estabelece a vacinação como dever funcional de servidores e empregados públicos, como forma de resguardar a salubridade do ambiente de trabalho e proteger a saúde de todos os envolvidos na prestação do serviço público.

A SGP ressalta que a omissão de resposta resultará na presunção de que o oficial de Justiça já está devidamente imunizado e, portanto, apto a retomar as atividades presenciais. O cumprimento de mandados judiciais foi autorizado a ocorrer na modalidade a distância – por e-mail, aplicativo de mensagens, videoconferência ou outro meio eletrônico equivalente – em caráter excepcional, devido à pandemia, exceto nas demandas urgentes, que já vem ocorrendo na modalidade presencial.