Política Pág. 23 13.11.2009
A iniciativa partiu da Associação Brasileira dos Magistrados, que quer aumentar o número de magistrados de carreira entre os escolhidos para ser ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as mudanças está uma idade mínima de 45 anos
O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) protocolou ontem na Câmara dos Deputadops uma proposta de emenda constitucional (PEC) que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O conselho de representantes da AMB aprovou um texto que exige que metade do colegiado do STF seja magistrado de carreira. Na atual composição, apenas o ministro Cezar Peluso tem origem na magistratura.
Além disso, a proposta prevê que o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aprovado pelo Senado por 2/3 dos votos favoráveis. Hoje, o indicado precisa ser aprovado por maioria simples.
A AMB propõe ainda que o Poder Judiciário participe do processo de escolha, ou seja, o nome indicado por Lula sairia de lista sêxtupla feita pelos ministros do STF.
Idade
A PEC também estabelece que o candidato tenha no mínimo 45 anos e cumpra quarentena, por pelo menos três anos, no caso de ocupar cargo de parlamentar, governador, ministro ou secretários de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades classistas da magistratura e Ministério Público.
Segundo a AMB, a discussão é antiga e anterior à polêmica envolvendo a escolha do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o Supremo. O objetivo é estabelecer regras claras para que o chefe do Executivo indique os nomes para o STF, além de diminuir a participação política no processo.
“A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para que a nomeação dos ministros seja alvo de questionamentos“, disse o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
No entender da associação, a forma atual de acesso lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário.
Pires entregou a proposta para o deputado Vieira da Cunha na quarta-feira da semana passada. Os oito dias foram necessários para o recolhimento das 171 assinaturas exigidas para a apresentação da PEC – mais de 200 parlamentares assinaram o documento.
A PEC será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada, passa para uma comissão especial que analisará o mérito da questão. Quando sair das comissões, segue para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis, e para o Senado Federal. (da Folhapress)