Política 31.10.2009
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai apresentar na próxima quarta-feira, na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para modificar a maneira como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados.
A principal crítica é o excesso de poder do presidente da República – hoje, o nome indicado pelo presidente, sem critérios rígidos, passa apenas pelo crivo do Senado.
A AMB sugere cinco modificações. O indicado seria escolhido pelo presidente a partir de uma lista sêxtupla elaborada pelo STF; metade da corte seria composta por magistrados de carreira – hoje há apenas um -; o Senado teria de aprovar o nome com pelo menos dois terços dos votos. Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, a sabatina atual na Casa “é mera formalidade”. Além disso, o escolhido precisaria ter pelo menos 45 anos (hoje, a idade mínima é de 35 anos). O ex- advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli, escolhido por Lula, tem 41 anos.