11.11.09
O Congresso Nacional se reuniu na manhã desta quarta-feira (11/11), em sessão solene para promulgar duas emendas constitucionais. Uma delas é a EC 61/2009, que estabelece que a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e, na ausência dele, pelo vice-presidente . Também acaba com o limite de idade para os membros do Conselho, hoje de 66 anos. “Essa proposta evitará a dissintonia eventual entre o presidente do STF e do CNJ”, disse o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do CNJ e STF, presente à sessão solene que teve a participação também de conselheiros do CNJ, de juízes auxiliares e do secretário geral, Rubens Curado. Atualmente, para ser ministro do STF a idade mínima é de 35 e máxima de 65 anos . Mas uma vez nomeados podem seguir no cargo até os 70 anos.
Na sessão solene, presidida pelo presidente do Senado, senador José Sarney, o ministro Gilmar Mendes fez questão de ressaltar que a promulgação da Emenda 61 faz parte do objetivo do Pacto Republicano por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo e lembrou a importância do CNJ que completará cinco anos em 2010. “Estou absolutamente convencido que o CNJ se tornou importante instituição para a definição de políticas sociais com maior controle e prestação de contas do Judiciário”.
O presidente do Senado, senador José Sarney, também lembrou a contribuição do parlamento ao aprovar as nove leis do Pacto Republicano. “O Congresso Nacional também está colaborando para uma Justiça mais ágil e que possa servir ao povo brasileiro” e fez questão de ressaltar a harmonia hoje existente entre os três Poderes para a efetiva concretização do II Pacto Republicano, assinado entre os presidentes dos Três Poderes no dia 10 de abril deste ano.
EF /SR
Agência CNJ de Notícias