Fortaleza – p. 3
23/07/2009
A promotora de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, e o promotor do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, José Francisco de Oliveira Filho, entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado na última terça-feira, 21. A iniciativa, com pedido de antecipação de tutela, objetiva provocar o Poder Judiciário para que ordene ao Executivo, a adotar providências administrativas e técnicas para a exumação dos sete corpos de indigentes que foram sepultados envoltos em sacos plásticos no cemitério público Parque Bom Jardim no último mês de maio último.
A ação também objetiva que seja dado um sepultamento digno em urnas mortuárias a essas pessoas, cabendo ao Estado a aquisição dos caixões para o atendimento da demanda. Até ontem a tarde a ação ainda aguardava distribuição em uma das varas da Fazenda Pública, na Justiça estadual. Os representantes do Ministério Público também estão solicitando à Justiça que determine dia e hora para a realização da exumação solicitada, devendo o ato ser acompanhado por um perito judicial designado.
O objetivo é confirmar os fatos apurados até então e delimitar as responsabilidades dos servidores públicos que não providenciaram urnas mortuárias para o enterro dos indigentes cujos corpos haviam sido examinados no Instituto Médico Legal (IML). O problema já foi objeto do Procedimento Preparatório nº 698.3143/2009 – da Promotoria da Saúde Pública (PSP).
Corregedoria
A promotora afirma que igualmente estão sendo encaminhadas cópias de documentos constantes do procedimento preparatório à Corregedoria-Geral dos Órgãos de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, na pessoa do Corregedor tenente coronel Jonh Roosevelt Rogério de Alencar, bem como ao delegado designado para presidir o Inquérito Policial, Valdir de Paula Passos, para fins de instrução dos procedimentos.