A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua tornou obrigatória a intimação eletrônica de promotores de Justiça e defensores públicos que atuam nas varas criminais, de Audiência de Custódia, Júri, Trânsito, Execuções Fiscais e Penais, Penas Alternativas e Habeas Corpus, além do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher. A medida vale apenas para os processos que tramitam no Sistema de Automação Judicial de Primeiro Grau (SAJPG). A determinação consta na Portaria nº 34/2016, assinada nessa quinta-feira (14/01), pelo diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales.
O documento estabelece ainda o calendário para a intimação eletrônica entrar em vigor em cada especialidade judiciária. As varas criminais e de Custódia devem atender a medida já a partir do próximo dia 25. Em 1º de fevereiro começa a valer nas varas do Júri, Trânsito, Juizado da Mulher e Execuções Penais. Já em 15 de fevereiro, serão as varas de Execuções Fiscais e Penas Alternativas.
Também conforme a portaria, será vedada a utilização de qualquer outra modalidade de intimação, salvo em situação de urgência e se o SAJPG estiver comprovadamente inoperante. Os casos que não se enquadrem nesses perfis serão resolvidos pela Diretoria do Fórum.
A medida tem como objetivo dar celeridade ao tráfego de documentos através da mídia digital. A prática já é adotada nas varas da Fazenda Pública, de Família e de Delitos de Tráfico de Drogas.
TREINAMENTO
Nos dias 20, 21 e 22 de janeiro, a Seção de Capacitação do Fórum irá realizar treinamento sobre intimação eletrônica para servidores. Os titulares das varas citadas na Portaria nº 34/2016 deverão indicar pelo menos um servidor da unidade para participar da atividade. O curso será no auditório Agenor Studart, das 9h30 às 11h e de 14h30 às 16h, devendo o servidor escolher uma dessas datas e horários.
As inscrições devem ser feitas até hoje (15/01), pelo e-mail secap@tjce.jus.br, contendo os nomes completos dos servidores, matrícula e a respectiva turma que gostaria de ser inscrito.