O “Judiciário em Evidência” desta semana traz entrevista sobre a entrega do Prêmio de Responsabilidade Social e os projetos de ressocialização de apenados e egressos do sistema prisional. Os entrevistados são os juízes Luiz Bessa Neto, Luciana Teixeira e Cézar Belmino, titulares, respectivamente, da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza.
O Prêmio foi entregue nessa quarta-feira, dia 20 de junho, durante solenidade no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a onze pessoas e instituições que colaboram com o Programa “Um Novo Tempo”, criado em 2013 para proporcionar a reintegração harmônica de apenados.
Segundo o juiz Cézar Belmino, o reconhecimento é fundamental para o andamento das ações sociais. “O Judiciário está agradecendo a cada um desses homenageados pelo empenho individual e coletivo de cada um deles”, reforça.
A juíza Luciana Teixeira acrescenta que as empresas interessadas em colaborar devem procurar o Núcleo de Execução Penal (85-3492-9074) e informar o que podem oferecer (emprego, estágio, bolsas de estudo) para efetuar o cadastro.
O primeiro projeto do “Um Novo Tempo” foi o “Aprendizes da Liberdade”, parceria com as secretarias da Educação e da Justiça do Estado, que propicia o estudo para apenados dos regimes semiaberto e aberto. Já em 2014, com o apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), surgiu o “Reconstruir”, que dá oportunidade de trabalho em canteiros de obras.
Outro projeto é o “Justiça de Portas Abertas”, que a partir de 2015 passou a propiciar trabalho para apenados do regime semiaberto em unidades do Poder Judiciário e de órgãos do Estado.
Desde que o programa foi criado, em 2013, 520 apenados já foram beneficiados. O corregedor de presídios de Fortaleza, juiz Bessa Neto, explica que, para ingressar no mercado de trabalho, os participantes dos projetos são submetidos à avaliação psicossocial. Já para integrar o “Aprendizes da Liberdade”, o apenado tem o perfil avaliado pelos próprios magistrados.
Os juízes reforçam que a reincidência entre os participantes é de 18,4%, bem inferior à media nacional, de 70%, o que mostra o êxito das iniciativas. Ainda de acordo com os magistrados, esse número positivo tem contribuído para a aceitação da sociedade, que está cada vez mais consciente da importância de investir na ressocialização.
Além da entrevista, o programa tem reportagem sobre as atividades sociais promovidas durante a III Semana Estadual do Júri, realizada de 11 a 15 de junho no Ceará. Você vai ver que alunos de uma escola pública de Fortaleza participaram de simulado e aprenderam, na prática, como funciona um julgamento de crime de homicídio. A desembargadora Adelineide Viana, coordenadora da mobilização, faz balanço da força-tarefa, que priorizou processos de réus presos, que envolveram vítimas mulheres e idosos, além de crimes com denúncia recebida até 31 de dezembro de 2012.
O programa também traz reportagem da palestra “STF: Vanguarda ilusionista”, promovida pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O advogado Conrado Hübner, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi o convidado para falar sobre o tema. Também participou, como debatedora, a professora Juliana Diniz, da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará.
E no quadro “Direito do Consumidor”, tem resposta para a dúvida de uma dona de casa que teve problemas ao mudar o plano de telefonia.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (23/06), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; nesta segunda-feira (25/06), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (26/06), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 48.1 digital aberto, 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.