Para facilitar o reconhecimento de paternidade e a emissão de certidão de nascimento de crianças e adolescentes, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Granja lançou, nesta sexta-feira (11/11), durante o encerramento da Semana Nacional de Conciliação, o projeto “Ser Pai”.

A iniciativa contribui para que a população do Município de Granja solucione demandas que envolvem o reconhecimento de paternidade e a diminuição do sub-registro civil, assegurando que crianças e adolescentes constem em suas certidões de nascimento o nome do progenitor. O procedimento é feito por meio extrajudicial, em parceria com cartórios de Registro, junto ao Cejusc.

“O projeto garante cidadania e acesso a direitos fundamentais e será desenvolvido em parceria com escolas, serviços de assistência social do Município, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil”, informou o juiz diretor do Fórum e em respondência pelo Cejusc de Granja, Janailson Pereira Ludugero.

FIQUE POR DENTRO
Sub-registro civil é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano em que a criança nasceu ou no 1º trimestre do ano subsequente. A partir desse período, são considerados os casos de pessoas que precisam de registro tardio de nascimento.