Projeto que prioriza julgamento de réus com vários processos será apresentado nesta segunda no TJCE
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- 17-02-2017
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, participará, nesta segunda-feira (20/02), de apresentação do projeto Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), que será realizada pela juíza Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 13ª Vara Criminal e coordenadora das varas da área criminal de Fortaleza. O evento ocorrerá durante a Seção Criminal, que será realizada às 13h30, no auditório do Pleno do Tribunal com a presença dos desembargadores da área penal.
O projeto tem como objetivo criar força-tarefa para priorizar o julgamento de réus que tenham seis ou mais processos criminais e que estejam presos. As ações desses presos seriam julgadas em conjunto, possibilitando que todas as decisões sejam aplicadas em um só momento.
O projeto beneficia réus, que cumpririam penas de maneira uniforme, e o Estado do Ceará, que poderá planejar melhor suas políticas de ressocialização.