O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, concluiu a capacitação do projeto “Proteção na Medida”, que vai auxiliar no enfrentamento da violência doméstica. Nesta quinta-feira (11/11), o treinamento foi voltado para as equipes dos Juizados da Mulher de Fortaleza e da 1ª Vara de Acaraú, que participam do projeto-piloto.

Na ocasião, o gestor do projeto e juiz auxiliar da Comarca de Sobral, Tiago Dias, apresentou a plataforma e como ela será utilizada pelas equipes do Judiciário. “Na segunda e na terça-feira fizemos a capacitação para o sistema de Justiça, relacionada ao registro de ocorrências de agressões e a aplicação do formulário de avaliação de risco, gestão de dados dos envolvidos e registro de eventos. Hoje o trabalho foi voltado para as equipes que irão receber esses dados preenchidos e como transformá-los em medidas rápidas e eficientes contra a violência doméstica”, explicou.

O magistrado ressaltou que, “com base nesse aporte de dados, temos uma melhor noção do risco que aquela vítima corre. A depender do risco, são estratégias e medidas diferentes de acordo com cada situação.” Durante a capacitação, o juiz lembrou a priorização que a Gestão do TJCE tem dado ao tema da violência doméstica. “A desembargadora Nailde [presidente do Judiciário cearense] tem insistindo na priorização do enfrentamento à violência doméstica. E a situação só vai melhorar se todas as instituições derem as mãos para aperfeiçoar a prestação do serviço.”

Também à frente do projeto, a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, destacou o entusiasmo de toda a equipe com a plataforma. “Todo mundo ficou animado porque é uma ferramenta que vai auxiliar muito o nosso trabalho. Nós recebemos diariamente muitas medidas protetivas e uma ferramenta como essa vai fazer com que nossas decisões sejam melhor fundamentadas, proporcionando uma proteção maior à mulher e o mais importante, fazer com que toda essa rede alimente esse sistema”, elogiou.

Titular do 2º Juizado, a juíza Teresa Germana agradeceu a disponibilidade das equipes em participar da capacitação. “É um projeto que vai facilitar o nosso trabalho, com impacto significativo no número de decisões proferidas, acredito que vai no mínimo duplicar. Isso vai agilizar a emissão de decisões, diminuindo mais ainda o prazo de 48 horas que já cumprimos com muito esforço para emissão das medidas protetivas”, disse.

A equipe da 1ª Vara de Acaraú pode acompanhar a capacitação, que aconteceu na sede do Juizado da Mulher, por meio virtual. Nos dias 8 e 9 o treinamento foi realizado na Casa da Mulher Brasileira e envolveu equipes de outros órgão do sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Rede Socioassistencial.

O PROJETO
O Projeto “Proteção na Medida” é uma iniciativa do Poder Judiciário cearense, tendo como gestor e idealizador o juiz Tiago Dias. É um instrumento facilitador para mediação dos casos de violência e análise de risco das vítimas. O programa está em fase piloto, para posterior implantação em todo o Estado.

A linguagem do programa é de fácil acesso. Por meio do site, a vítima pode recorrer à vara competente, além de pedir por medidas protetivas. Na mesma plataforma, delegacias de polícia podem preencher o relatório de avaliação de risco para anexá-lo aos pedidos de medida protetiva de urgência ou a inquéritos policiais.

Em abril de 2021, a plataforma pioneira foi reconhecida de premiada pelo Laboratório de Inovação e Inteligência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB Lab) como importante iniciativa tecnológica para o enfrentamento à violência contra a mulher.