A 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, especializada em execução penal, recebeu nesta segunda-feira (05/09), o projeto piloto do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A ferramenta permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Na ocasião, os servidores da unidade receberam treinamento para trabalharem com o sistema. Esta é a segunda fase da capacitação ministrada por quatro servidores do Judiciário cearense, que participaram de treinamento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e dois servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dois órgãos são responsáveis pelo desenvolvimento do SEEU.
De acordo com a juíza Themis Pinheiro Murta Maia, titular da unidade, a ferramenta irá tornar mais fácil a execução de penas, pois facilita a verificação das ações. Assim que é acessada, a ferramenta informa automaticamente, com 30 dias de antecedência, quando um preso terá direito ao benefício. “O sistema é bem-vindo para podermos acompanhar em tempo real a situação dos apenados, evitando atraso, permitindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere”, afirmou.
Segundo o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior, titular da 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza e integrante do Grupo de Trabalho para implantação do SEEU no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o objetivo é conceder benefícios dentro do prazo previsto em lei e unificar a execução penal em todo o País. “O sistema é gratuito e pode ser acessado de qualquer lugar, inclusive por magistrados de outros Estados”, explica.
“Após atender a execução penal em todo o Ceará, a ideia é, no futuro, expandir o sistema para todas as Varas Criminais. Por ser uma ferramenta gratuita, vai gerar economia para a Justiça estadual”, completou o magistrado.
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia foi escolhida para receber o projeto piloto por fazer parte de Comarca de Entrância Final. A unidade também é próxima a Fortaleza, o que facilitará o repasse do treinamento sobre o sistema para servidores de outras varas.