Por Emanuelly Neri
Jornalista

Idealizado pela 3ª Vara Criminal de Maracanaú, o projeto funciona desde junho de 2015 e já realizou mais de 1.500 atendimentos de vítimas de violência. É o que você acompanha na terceira matéria da série “Justiça pela Mulher: o Judiciário e você contra a violência doméstica”

Iniciativas do Judiciário estadual demonstram uma preocupação não só em aplicar a lei, mas também em reparar os danos causados e evitar a reincidência por parte do agressor. É o que revela o “Paz no Lar”, que vem impactando positivamente na vida de milhares de mulheres que sofreram violência e, graças ao programa, conseguiram recomeçar suas vidas, na Região Metropolitana de Fortaleza. O projeto já realizou, em seis anos de atuação, 1.581 atendimentos e 225 apoios psicológicos, além de beneficiar, com cestas básicas e capacitações, e dar empregos a 594 famílias.

O projeto é a expansão do “Ronda da Família”, fruto de parceria entre a 3ª Vara Criminal de Maracanaú, a Prefeitura, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social e Cidadania locais, junto à Polícia Militar, o Conselho da Mulher e a Delegacia da Mulher da referida Comarca. Também é uma iniciativa da juíza Janayna Marques, que já foi titular da Unidade. O trabalho consiste na visita pessoal do juiz titular da Unidade, César Morel Alcântara, às casas das vítimas, pelo menos duas vezes ao mês. O magistrado avalia se a medida protetiva em benefício da mulher tem sido efetiva, se o agressor voltou a importuná-la, verificando o nível de satisfação com o serviço oferecido pelo Judiciário, além de elaborar estatísticas sobre os casos registrados.

Durante a pandemia, a 3ª Vara Criminal focou nos casos mais graves, assistindo presencialmente as vítimas, respeitando as medidas de segurança necessárias. “Os casos mais urgentes continuam presenciais. Na última semana de julho, visitamos uma mulher no momento em que ela estava sendo agredida pelo companheiro. O acusado foi preso em flagrante”, lembra o juiz.

Além do auxílio às mulheres, o programa também dá suporte aos agressores, promovendo palestras em escolas municipais, empresas privadas, postos de saúde, ações comunitárias e instituições religiosas para prevenir a violência doméstica, evitar a reincidência e investigar as causas do comportamento agressivo. No total, já foram ministradas 45 palestras, que contaram com a contribuição da juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, em respondência pela 3ª Vara de Maracanaú, no período de 2019 a janeiro de 2020, quando o magistrado assumiu como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.

“O Paz no Lar é um programa voltado para os usuários da Justiça, em especial às mulheres vítimas de violência doméstica, que são pessoas que se encontram em momentos difíceis, fragilizados e precisam de um apoio e rede de proteção. O principal objetivo é acompanhar a efetividade das decisões judiciais que são tomadas, principalmente as medidas protetivas, de modo a tornar o Judiciário presente na vida dessas mulheres e também trabalhando numa outra ponta com os agressores”, destaca César Morel.

Além do juiz, fazem parte do projeto os servidores da 3ª Vara de Maracanaú, Martha Cileda Santos Teixeira e Cristiano de Sousa e Silva; os policiais militares, Marcos Antonio dos Santos Silva (2º tenente); Heidy Cunha da Silva (2º sargento); Ana Carline Duarte Silveira (soldado) e Fabíola Moreira Cassiano (soldado); além do subinspetor da Guarda Municipal de Maracanaú, Tiago Mota Barcelos.

VIDAS RESTAURADAS

Foi por meio de uma carta escrita a próprio punho que Diana Klebiana Ferreira agradeceu, à equipe do Paz no Lar, pela disponibilidade de um acompanhamento psicológico. Ela foi vítima de violência doméstica pelo esposo e ingressou no projeto em 2016. “O primeiro dia em que estive no Fórum de Maracanaú não imaginava que seria tão bem assistida. Aquele dia fez toda a diferença, pois pude derramar muitas lágrimas que estavam presas em minha alma”, desabafa.

Em suas palavras, Diana enfatizou que, assim como ela, existem muitas vítimas que buscam a Justiça, pois não conseguem resolver seus conflitos sozinhas. “Considero de suma importância o acompanhamento psicológico para mulheres que são vítimas de homens chantagistas e sem equilíbrio emocional. Eu estava adoecendo e o curso me ajudou a reconhecer minhas qualidades e que preciso me amar. Obrigada a todos e parabéns pela iniciativa”.

Laiane Silva de Oliveira, outra vítima assistida desde 2018, foi beneficiada com Curso Profissionalizante de Unha de Gel para ingressar no mercado de trabalho e, mensalmente, recebe a ajuda de cesta básica. “A equipe está me dando apoio sempre que eu preciso”. Ela destaca a importância da iniciativa para o resgate de sua autoestima. “Na minha vida, psicologicamente, o projeto foi tudo. Eu e minha família só temos que agradecer à equipe Paz no Lar. E que vocês continuem ajudando cada vez mais mulheres que sofrem de violência doméstica”.

PERDÃO E RECONCILIAÇÃO

O projeto trabalha ainda a proposta de capacitação em Espere (Escola de Perdão e Reconciliação) para o desenvolvimento de habilidades e competências no manejo de emoções e administração de conflitos intra e interpessoais. Marcélio Nogueira da Silva, que já agrediu sua companheira, é um dos beneficiados com a ação e relata que aprendeu a lidar com as dificuldades em que poderiam acabar mal. “Hoje sou uma pessoa diferente, mais compreensiva e educada. Aprendi a ouvir antes de reagir”.

Também trabalha as principais causas secundárias da violência doméstica, como a questão do vício em álcool e outras drogas. Pretende assegurar não só o tratamento e acompanhamento dos dependentes, mas viabilizar a reinserção deles no mercado de trabalho.

SOLIDARIEDADE

O “Paz no Lar” participou, durante os seis anos de atuação, de campanhas como o “Sinal Vermelho”, com o total de 30 farmácias visitadas e cadastradas. A iniciativa consiste em capacitar drogarias e farmácias para receber e dar encaminhamento às denúncias de agressão. Para isso, basta que a mulher faça um “X” na mão, com um batom, esmalte ou caneta, mostrando ao funcionário, que dá a devida atenção ao caso. O projeto destinou ainda leites para instituições de Maracanaú, com a ação “Doe Amor, Doe Leite”, e arrecadou alimentos para as mulheres vítimas de violência doméstica por meio da campanha “Trote Solidário Universidade Uninassau”. O Poder Judiciário cearense também firmou parcerias com empresas e entes públicos e privados de Maracanaú para capacitar mulheres, fornecer alimentos e roupas, além de possibilitar empregos e acompanhamentos psicológicos.