Os desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assistiram, na tarde desta quinta-feira (16/02), apresentação sobre o projeto Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp). A iniciativa tem como objetivo promover força-tarefa para priorizar o julgamento de réus que tenham seis ou mais processos criminais e que estejam presos.
O vice-presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, no exercício da Presidência, destacou que o projeto já havia sido apresentado à atual Direção do Poder Judiciário, que “abraçou” a medida e decidiu realizar a explanação para o colegiado. “O projeto prevê a cooperação entre o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as secretarias de Justiça e de Segurança do Estado para resolver um grave problema no Ceará”.
A apresentação foi feita pela juíza Jacinta Inamar Franco Mota (titular da 13ª Vara Criminal e coordenadora das Varas Criminais de Fortaleza). A magistrada explicou que existem atualmente, na Capital, 1.083 processos envolvendo réus que respondem a seis ou mais ações penais, o que acarreta condenações e liberações em momentos distintos. Com a força-tarefa, os processos dessas pessoas seriam julgadas em conjunto, possibilitando que todas as decisões sejam aplicadas em um só momento. “Não estamos criando novas ações, apenas nos sintonizando para julgarmos todos esses casos simultaneamente”, disse.
Segundo a juíza, a medida beneficiaria os presos, que cumpririam suas penas de maneira uniforme, tendo uma “situação jurídica definida”. Além disso, permitiria ao Estado planejar melhor suas políticas de ressocialização, “evitando o entre e sai dos presídios”. Ela destacou ainda que a lotação do sistema prisional não seria comprometida, porque envolveria somente réus que já estão presos.
Durante a apresentação, a magistrada ressaltou que o projeto atuará em ciclos, podendo posteriormente mudar o perfil dos réus que serão envolvidos. Ela informou que o próximo passo ficará a cargo da Presidência do TJCE, que se comprometeu a criar uma comissão para planejar a execução do Masp.
TEMPO DE JUSTIÇA
Nesta sexta-feira (17/02), o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, apresentará o projeto para a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e representantes do executivo estadual durante reunião do “Tempo de Justiça”. O encontro ocorrerá a partir das 9h30, na sede do Tribunal, no Cambeba.