O juiz Ronald Neves Pereira, da Comarca de Cariús, a 418 km de Fortaleza, estabeleceu regras para o cumprimento do projeto Pai Presente. O objetivo é identificar pais que não reconheceram os filhos e garantir que assumam as responsabilidades legais advindas com a paternidade.

A Secretaria de Vara Única será responsável por organizar documentação e expedir ofício às escolas municipais, estaduais e técnicas para que, no prazo de 30 dias, forneçam a relação de alunos sem paternidade definida. Também serão solicitadas informações à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, responsável pelo cadastro único no município. As listas deverão informar o nome da mãe e o endereço para localização.

Em seguida, será feita reunião para informar sobre a importância do projeto e, quem tiver interesse, deverá preencher formulário. Caso a mãe ou o filho não disponham de dados mínimos do suposto pai, caberá ao Ministério Público do Ceará (MP/CE) o ingresso da ação de investigação de paternidade.

A Portaria nº 2/2015, que trata do assunto, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (18/02).

O programa Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).