O “Projeto Mulher Sem Medo”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceira com a Defensoria Pública do Estado e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), vai capacitar vítimas de violência para inserção no mercado formal de trabalho. Vinte e cinco mulheres já foram selecionadas para receber treinamento na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), do Governo do Estado.

A proposta do projeto é fornecer às vítimas de violência doméstica meios para que consigam autonomia financeira. Um levantamento realizado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), da Defensoria Pública, constatou que, das mulheres atendidas durante este ano, 32% têm dificuldade de se livrar das agressões do companheiro por serem sustentadas por ele.

“Se conseguirmos quebrar esse ciclo de dependência financeira, a gente acaba com o ciclo de dependência da mulher em relação ao seu agressor”, disse a desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo a magistrada, uma reunião realizada na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, nessa segunda-feira (24/11), deu encaminhamento para firmar um convênio entre o TJCE, a Defensoria Pública e Sine/IDT e formalizar as ações de capacitação. A previsão é que o acordo seja estabelecido até o final de 2014.

Conforme explicou a desembargadora, as mulheres são selecionadas após análise do atendimento no Nudem e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Elas respondem a um questionário formulado pelas entidades integrantes do projeto e recebem opções de cursos de acordo com a área de interesse. Após a capacitação na SDTS, elas são encaminhadas para o Sistema Nacional de Emprego/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT).

Além da desembargadora, estiveram presentes à reunião a defensora pública Elizabeth Chagas, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Gilvan Mendes, presidente do SINE/IDT, além de outros representantes da entidade.

PROGRAMA

Iniciado em abril de 2014, o “Mulher Sem Medo” tem como ação principal o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres para coibir casos de infração da Lei Maria da Penha. O projeto é uma parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Defensoria Pública e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).

O programa é baseado em análises de dados e levantamentos estatísticos realizados mensalmente pela Coordenadoria da Mulher, relativos ao quantitativo de processos e de medidas protetivas envolvendo a Lei Maria da Penha em todo o Estado, com apoio da Sejus.

A tecnologia permite saber quem não respeitou o limite espacial estabelecido na medida protetiva. O monitoramento é feito em tempo real. A mulher também recebe aparelho que emite alerta quando o agressor se aproxima. Segundo dados da Sejus, nenhum dos atendidos pelo programa reincidiu na prática de violência.