No próximo dia 8 de dezembro (uma sexta-feira) acontece, na Casa do Barão de Camocim o Cerimonial de certificação do 1º Ciclo Formativo em Direitos Humanos do projeto “Meu Corpo Também Pulsa!” do Poder Judiciário cearense. A iniciativa é pioneira no país e tem o objetivo de promover a dignidade menstrual de mulheres cisgêneras e pessoas que menstruam (homens trans, transmasculines, pessoas não-binárias e intersexo) em situação de custódia, ou liberadas em audiência de custódia, por meio da doação de insumos.

Além disso, em outro eixo, o projeto almeja o fomento à capacitação de todos os colaboradores atuantes nas audiências de custódia sobre a prevenção e o enfrentamento às violações de direitos humanos em razão de sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, raça e outros marcadores sociais da diferença. Ansiando, assim, pulsões de vida em espaços historicamente considerados desumanizados.

As ações são promovidas na Vara Única Privativa de Audiências de Custódia, graças a um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e o município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).

Para quem atua no dia a dia das audiências de custódia, é comum se deparar com pessoas presas que estão em condições de vulnerabilidade: sujos, descalços, sem camisa, em período menstrual e sem dispor de absorventes higiênicos, dentre outras. Situações que acabam tendo soluções apenas pontuais.

Para superar esse desafio é que o pacto firmado garante por meio do projeto, possibilita o fornecimento de materiais emergenciais para o público que aguarda a realização das audiências de custódia, como roupas, calçados e insumos para a promoção da dignidade menstrual, que são garantidos por meio da Lei Municipal n. 11.192, aprovada em 2022, que instituiu a Política Municipal de atenção a higiene íntima e a saúde menstrual.

Sem dúvidas, “Meu Corpo Também Pulsa!”, é apenas um primeiro passo visando romper com a cultura da discriminação e do preconceito, possibilitando tratamento que preserve a dignidade da pessoa humana apresentada em audiência. Conforme discorre a proponente do projeto, Assistente Social e Esp. em Educação em Direitos Humanos. Lucivânia Sousa, “Onde houver um corpo pulsando, estaremos disputando narrativas pelo fomento de políticas de promoção da vida!”