O projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, realizado pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza, levará prestação jurisdicional ao Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação ocorrerá entre os dias 28 e 30 de março, das 8h às 17h, e tem como objetivo acompanhar a situação processual dos presos. Ao todo, já foram analisados previamente mais de 500 processos de réus que cumprem pena na unidade.
O foco desta edição será dar cumprimento à Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal, na qual prevê que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”. Na ocasião, os magistrados irão avaliar os detentos que atendem aos requisitos para a saída antecipada, com ou sem o uso de monitoramento eletrônico, bem como aqueles que podem progredir de regime (do semiaberto para aberto), entre outros benefícios.
Segundo a juíza titular da 2ª Vara de Execução Penal, Luciana Teixeira de Souza, são considerados, além do tempo de cumprimento da pena, o histórico e o comportamento do preso, visando tomar as medidas mais adequadas à ressocialização e à redução da reincidência criminal.
O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execução Penal, destaca que os egressos poderão ser encaminhados para projeto Aprendizes da Liberdade, outra iniciativa das Varas de Execução Penal, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado.
Aos finais de semana, ao invés de ficarem recolhidos no presídio, eles participam de cursos, que incluem desde Alfabetização até Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio. Atualmente, o projeto conta com 102 beneficiados e, de acordo com o magistrado, o objetivo é preencher o total de 200 vagas disponíveis.
O projeto Justiça no Cárcere teve início em 2012 e já realizou ações em várias unidades prisionais de Fortaleza e Região Metropolitana. A iniciativa conta com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus).