Após três dias de intenso trabalho, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e demais servidores que participam do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere”, concluíram, nesta quinta-feira (30/03), a revisão da situação processual dos detentos que cumprem pena no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ao todo, foram concedidos 133 benefícios, como saída antecipada e prisão domiciliar, ambos com monitoramento eletrônico, e progressão do regime semiaberto para o regime aberto.
Essa edição do projeto teve como prioridade dar cumprimento à Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”. Os benefícios foram concedidos após um rigoroso estudo jurídico e psicossocial de cada caso, além de avaliação feita por parte da inteligência policial.
Para a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, a sensação é de dever cumprido. “Foram três dias muito produtivos, em que pudemos fazer análise minuciosa de cada situação e temos a convicção de que fizemos cumprir a Súmula Vinculante nº 56, a Constituição Federal e demais leis de nosso país”.
Ela ressalta que, além do atendimento às normas jurídicas, a iniciativa tem como preocupação a inclusão social dos egressos. Por isso, aqueles que receberam os benefícios foram encaminhados para projetos de ressocialização, como o Aprendizes da Liberdade, que visa substituir o recolhimento na unidade aos finais de semana por horas de estudo. Além disso, receberão apoio e orientação para a reinserção no mercado de trabalho, por meio da Coordenadoria de Inclusão do Preso e do Egresso (Cispe), da Secretaria de Justiça do Estado.
O juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execução Penal, ressaltou que o engajamento de todos os envolvidos tem sido responsável pelo sucesso da iniciativa, que chega ao quinto ano de existência, levando a prestação jurisdicional a várias unidades prisionais de Fortaleza e Região Metropolitana. “O êxito desse evento foi alcançado graças ao empenho do Poder Judiciário em parceria com as demais instituições que compõem o sistema de justiça”, afirmou.
Além do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público e Defensoria Pública, o projeto conta com a participação da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e, nesta edição, teve também o apoio de empresas privadas, que contribuíram com a doação de roupas e vales-transportes para os egressos.
Depois de cumprir uma pena de dois anos, dois meses e 20 dias, J.M.R.C.N recebeu o benefício da progressão para o regime aberto. Para ele, é uma oportunidade, concedida pela Justiça, para que possa recomeçar. “Quero, dessa vez, poder valorizar essa oportunidade e ter uma nova vida. Mostrar para mim mesmo e à sociedade, que às vezes pensa que não tem mais jeito para quem vem pra dentro desses locais penitenciários, que existe uma saída”, disse. Para o reeducando, essa saída também é amparada pela fé. “Acredito que Jesus Cristo vai me iluminar e abrir portas pra mim, para eu poder viver dignamente do lado de fora”, contou.