Mais uma edição do projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” teve início nesta terça-feira (28/03), no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das Varas de Execução Penal, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a ação visa acompanhar a situação processual dos presos que cumprem pena na unidade, conceder os benefícios a que tenham direito e contribuir para ressocializar egressos e reduzir a reincidência criminal.
A previsão é que até o final da ação, que segue até quinta-feira (30), sejam concedidos em torno de 150 benefícios, como saída antecipada, prisão domiciliar, progressão de regime, entre outros. A juíza titular da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, Luciana Teixeira de Souza, ressaltou que foi feito um estudo criterioso prévio, de quais presos podem receber esses benefícios. “Foi feita uma análise jurídica pelas Varas de Execução Penal, Ministério Público e Defensoria, análise psicossocial realizada por equipe da Sejus e análise da inteligência policial”, explica.
Durante as audiências realizadas na própria unidade prisional, os detentos que têm direito a receber benefícios são orientados acerca das condições que terão de cumprir, encaminhados ao monitoramento eletrônico e ao preenchimento de cadastro para se candidatarem a vagas de emprego. Foram obtidas, por meio de parcerias com empresas privadas, doações de camisas, shorts e vales-transportes para que, ao deixarem o presídio, possam retornar as suas casas sem sofrerem discriminação. “A gente precisa criar alternativas para minimizar o problema não só da superpopulação, mas pra dar condições de que essas pessoas saiam desse ambiente e não sejam cooptadas para outras atividades criminosas que prejudiquem ainda mais a sociedade”, afirma a magistrada.
O juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal, Cézar Belmino Teixeira, destacou que esta edição do projeto visa dar cumprimento à Súmula Vinculante nº 56, do Supremo Tribunal Federal, na qual prevê que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”. Além disso, o objetivo é selecionar e encaminhar os egressos para o projeto Aprendizes da Liberdade, outra iniciativa das Varas de Execução Penal, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, que permite aos egressos substituir o recolhimento no presídio, durante os finais de semana, por horas de estudos.
A secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França, esteve na abertura da ação e elogiou a iniciativa dos juízes das Varas de Execução Penal e o engajamento de todas as instituições envolvidas. “É muito importante que o sistema de Justiça esteja totalmente engrenado, para que possa ter uma política notadamente não só para o viés do encarceramento mas para o viés da inclusão”, afirmou.
O egresso A.P.P.S., que foi beneficiado com a saída antecipada, após cumprir três anos e oito meses de prisão, disse que espera poder reconstruir a vida ao lado de sua família. “Meu sonho é conseguir trabalhar, estudar e criar minha filha. Vou aproveitar essa oportunidade que Deus e a Justiça estão me dando para viver uma vida diferente”. Já D.F., que foi para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, também espera ter uma profissão e assim ser respeitado na sociedade. “Quero viver honestamente e mostrar para muitos, que não acreditam na gente, que pode haver um recomeço”, afirmou.
Também estiveram presentes a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, representando a Presidência da Associação Cearense de Magistrados (ACM), promotores de justiça e defensores públicos.