O projeto “Justiça Já” está dando agilidade às medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais. Desde que a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo assumiu a respondência, no dia 10 de julho, até essa segunda-feira (31/07), foram realizadas 98 audiências no Juizado da Infância e Juventude de Fortaleza (rua Tabelião Fabião, nº 114, bairro Presidente Kennedy).
De acordo com a magistrada, pela manhã, após a lavratura dos procedimentos na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), os jovens suspeitos de envolvimento em atos infracionais são ouvidos por um promotor de Justiça. À tarde, ocorrem as audiências de apresentação dos adolescentes e pais (ou representantes legais). Além da juíza, do promotor e do defensor público, duas equipes multidisciplinares acompanham a sessão.
“A oitiva imediata e informal do adolescente e de seus genitores consiste em providência fundamental para formar a convicção do Ministério Público com o objetivo de: pedir o arquivamento dos autos, conceder remissão ou representar ao juiz para aplicação de medida socioeducativa, podendo nessa última hipótese, conforme o caso, sugerir a decretação da internação provisória do adolescente”, ressalta Teresa Germana.
O projeto “Justiça Já” foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 1997. A previsão legal desse tipo de audiência se encontra nos artigos 179, 182 e 184, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 27 anos no último dia 13 de julho. Os depoimentos são filmados e os procedimentos tramitam em segredo de justiça.