O projeto Justiça Já, que atende menores em conflito com a lei, está dando celeridade às medidas sócio-educativas aplicadas aos jovens que cometem atos infracionais. Os procedimentos são despachados até no mesmo dia, como destaca o juiz da 5ª da Vara da Infância e Juventude, Darival Beserra.
O magistrado informa que há dois tipos de procedimentos quando os menores são encaminhados pelas autoridades policiais ao projeto: o cometimento de atos de violência contra a pessoa e os demais delitos. No caso de infrações mais leves, o jovem encaminhado à Justiça Já sai daquela unidade com a sua sentença proferida no mesmo dia em que chega. “É uma justiça rápida, sem demora. Isso está facilitando o cumprimento da lei e o entendimento por parte do infrator das medidas que estão sendo aplicadas a ele, o que facilita a recuperação deste jovem”, afirmou o juiz.
Nos casos de violência, os infratores recebem a determinação de privação de liberdade e os processos são distribuídos para as varas de Infância e Juventude, onde serão julgados pelos respectivos juízes.
Para acelerar ainda mais a emissão de sentenças, a 5ª Vara da Infância e Juventude está fazendo uma reformulação na atuação do projeto Justiça Já, para que o interrogatório, que é parte da peça processual e hoje é feito nas varas, seja feito também no projeto, o que, segundo Darival Beserra, dará um incremento ainda maior à prestação do serviço jurisdicional. “Essa medida dará um impulso formidável à celeridade no julgamento porque 60% do procedimento já está realizado quando for distribuído aos juízes”. A expectativa é que todos os casos sejam julgados dentro do prazo para diminuir a “sensação de impunidade e facilitar o cumprimento da pena e a recuperação do jovem”.
É compromisso da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que tem a frente o desembargador Ernani Barreira, e da direção do Fórum Clóvis Beviláqua, comandada pelo juiz Francisco José Martins Câmara, priorizar as varas de Infância e Juventude, conforme determina o texto da Constituição Federal. Nessa administração, o projeto Justiça Já foi ampliado, em parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e com o Governo do Estado, para otimizar os trabalhos daquela unidade que presta um relevante serviço à sociedade cearense.
Hoje, o projeto conta com estrutura própria, onde se encontram permanentemente dois juízes da Infância e Juventude, dois promotores de Justiça e dois defensores públicos. Além da estrutura do Judiciário, os jovens são atendidos por uma delegacia da Criança e do Adolescente, que é ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado e também por uma unidade de recepção e núcleo de enfrentamento à violência, ligado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.