O Judiciário cearense vem trabalhando, desde 2015, com a ressocialização de cumpridores de penas do regime semiaberto por meio do projeto “Justiça de Portas Abertas”, idealizado pelos juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A iniciativa, que tem a missão de encaminhá-los ao mercado de trabalho, surgiu por meio de convênio assinado em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP). Atualmente, está sendo realizado um mutirão de digitalização dos processos da Justiça Eleitoral, contando com a participação de quatro homens do projeto. Eles foram encaminhados, desde 20 de julho deste ano, e a força-tarefa seguirá até o mês de outubro.

Além da oportunidade de reintegração à sociedade, o emprego temporário está garantindo aos egressos o recebimento de um salário mínimo, vale-alimentação e vale-transporte. Desde que foi instituído, o projeto já beneficiou 95 egressos do sistema penitenciário. Atualmente, conta com 24 participantes que estão atuando também no Fórum Clóvis Beviláqua e no Núcleo de Execuções Penais (Nudep).

Pelo convênio, cabe às Varas de Execuções Penais de Fortaleza a avaliação jurídica, auxiliadas por entrevista psicossocial realizada pela equipe do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal, de forma a avaliar o perfil comportamental dos candidatos e a adequação do regime de cumprimento de pena; seleção, encaminhamento para o trabalho e recepção dos assistidos.

“São oportunidades como essas que despertam a esperança nessas pessoas, que apesar e além do crime cometido, ainda podem ser úteis, produtivas, para elas e seus familiares, e também capazes de contribuir com instituições tão importantes que defendem a democracia”, afirmou a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal, e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJCE.

O projeto “Justiça de Portas Abertas” é uma ação do programa “Um Novo Tempo” do TJCE, que teve início em 2013, e reúne uma série de iniciativas de ressocialização, a partir de parcerias firmadas pelo Tribunal com instituições públicas e privadas.