Para promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) custeou a confecção de 330 cartilhas em Braile, das quais 200 foram distribuídas nesta terça-feira (13/12), para estudantes cegos ou com baixa visão vinculados à Sociedade de Assistência aos Cegos (SAC), localizada em Fortaleza. Intitulada “Justiça de Olhos Abertos”, a publicação também dá nome ao projeto pioneiro no âmbito dos Tribunais de Justiça do país e traz informações relevantes sobre o papel, as funções e o trabalho realizado pelo Judiciário estadual.

A iniciativa vai beneficiar um total de 197 estudantes cegos, sendo 24 do Infantil ao Fundamental I e II; 123 alunos cegos reabilitados; e 32 com baixa visão do Infantil ao Fundamental I e II. O objetivo é despertar neles o interesse e a vocação para seguirem carreira dentro do universo jurídico, seja como juízes, promotores, advogados, entre outros cargos. Além disso, proporciona maior aproximação do Judiciário com a população, especialmente de uma parcela da sociedade que, pelas próprias limitações físicas que lhes são impostas, necessitam de auxílio para se desenvolverem pessoal e profissionalmente.

As outras 130 cartilhas serão entregues no próximo ano. “Estamos trabalhando para promover o acesso da Justiça a todos. Além da modernização dos serviços, por meio da tecnologia, procuramos focar nossa Gestão na humanização, e aí se enquadra essa cartilha que vai facilitar o acesso às informações sobre o Judiciário. É uma semente que plantamos hoje, e quem sabe no futuro, juízes e servidores poderão sair daqui. Afinal, tudo é possível aos que acreditam, e nós acreditamos no trabalho que a Sociedade de Assistência aos Cegos vem realizando ao longo desses 80 anos de funcionamento”, desatacou a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

RECONHECIMENTO

Segundo a presidente da Sociedade de Assistência aos Cegos, Maria Lizélia Sá e Almeida Soares, sob o comando da desembargadora Nailde Pinheiro, a atual Gestão do Tribunal, de fato, está “valorizando a integração, a inclusão e a acessibilidade. Verdadeiramente, é uma Justiça humanizada”.

Outro que enalteceu a iniciativa foi o coordenador de Projetos da Sociedade de Assistência aos Cegos, professor Paulo Roberto. “Hoje é um dia muito especial. Esse projeto pioneiro vai contribuir muito para o desenvolvimento educacional dos estudantes cegos na área de Direito. O Judiciário cearense não está só com os olhos abertos, mas também com coração aberto para a causa da pessoa com deficiência”.

A ideia é levar o projeto para outros Poderes. “Vamos nos reunir com os representantes do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa para implantarmos também o ‘Executivo de Olhos Abertos’ e o ‘Legislativo de Olhos Abertos’”, adiantou Paulo Roberto, que atua na luta da pessoa com deficiência há 25 anos e é apresentador do Programa Ponto Cego, da TV Assembleia Legislativa do Estado.

A Diretora da Escola Instituo Hélio Góes, Luísa Emília Soares Carneiro Neves, reconheceu que a cartilha com o conteúdo do Poder Judiciário em Braile é “muito significativa para os nossos alunos, pois facilita o acesso a informações referentes à Justiça, que são raras para eles”.

OUTRAS AÇÕES
Além da entrega das cartilhas, o TJCE também viabilizará duas visitas ao Fórum Clóvis Beviláqua no próximo ano: uma para que os estudantes assistam a palestras sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário; e a outra será uma visita guiada para que eles participem de uma sessão de julgamento do júri e do Pleno do Tribunal, oportunidades em que também poderão tirar dúvidas.

Em parceria com o TJCE, caberá à Sociedade de Assistência aos Cegos promover capacitações sobre temáticas inclusivas e de acessibilidade para novos servidores ou novos magistrados quando estes estiverem ingressando no Judiciário por meio de concursos. As palestras serão realizadas, no máximo, duas vezes por ano.

O Projeto “Justiça e Olhos Abertos” foi idealizado pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, e está sendo concretizado graças a um termo de colaboração assinado pelo TJCE e Sociedade de Assistência aos Cegos em novembro deste ano. Também faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que recomenda aos tribunais a promoção da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência.

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