A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, se reuniu com representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (20/04). O encontro teve o objetivo de apresentar projetos referenciais de arquitetura prisional elaborados pelo Órgão em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).

Na ocasião, a diretora-geral do Depen, Tânia Maria Matos Ferreira, apresentou projetos e explicou o funcionamento e o trabalho desenvolvido pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), gerido pelo Departamento.

DEPEN
O Departamento Penitenciário Nacional é o órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional, criado pela Lei Complementar n° 79/1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093/1994.