Amplamente divulgado na mídia local e nacional, o projeto “Direito de Sorrir” ganhou destaque na última edição da Revista Eletrônica (E-Revista) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do artigo: “Políticas Públicas Extensivas na Proteção da Mulher Vítima de Violência Doméstica: um Estudo de Caso do Projeto Direito de Sorrir”. Na prática, a iniciativa encaminha vítimas de violência doméstica que sofreram lesões na região da face, ou prejuízo na dentição, aos profissionais da área de odontologia do Centro Universitário Fametro (Unifametro), de forma gratuita.

A parceria firmada entre a Unifametro e Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do 1º do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, vai além do simples tratamento odontológico. O Tribunal realiza a capacitação de alunos e professores em relação à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), orientando os profissionais da saúde a agirem para prevenir novos episódios de violência, aliviando a dor física e emocional das vítimas, na tentativa de romper o ciclo de violência.

O estudo de caso, assinado pela juíza Fátima Maria Rosa Mendonça (titular do Juizado), pela servidora Aline Monteiro de Freitas Menezes e pela professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fernanda Cláudia da Silva, conclui que são precisos mecanismos estratégicos para trazer novas soluções, ou, pelo menos, minimizar, o sofrimento das vítimas de violência doméstica.

O projeto permite, também, que o registro dos procedimentos seja utilizado para subsidiar uma avaliação odonto-legal, ou para instruir um processo judicial contra o agressor.

Além das mulheres, os filhos e dependentes das vítimas também têm tratamento garantido pelo projeto. Em 2022, 10 mulheres foram atendidas pela Unifametro. O Centro Universitário estima que mais de 100 vítimas foram beneficiadas desde o início do convênio, em 2019.