A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está implantando o projeto “Gestão à Vista” para dar mais transparência e lisura aos trabalhos do Protocolo e da Distribuição, por meio do uso de tecnologias.

Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), a iniciativa prevê a instalação de um painel eletrônico no hall de entrada no TJCE, onde serão disponibilizados, em tempo real, dados estatísticos – diário, semanal e mensal – da movimentação processual nos setores do Protocolo e da Distribuição do Tribunal.

“O Serviço de Protocolo é a porta de entrada do Poder Judiciário, onde o jurisdicionado pode ingressar com demandas para serem apreciadas por desembargador ou órgão colegiado”, disse o secretário Judiciário, Antônio Valdir Almeida Filho.

Segundo ele, somente aos desembargadores, são distribuídos, em média, 110 processos/dia e cerca de 2.200 processos por mês nas áreas cível e criminal. As ações de mandados de segurança, habeas corpus e cautelares têm uma tramitação média de até 48 horas, após protocoladas, para chegar ao gabinete do desembargador relator.

“A Presidência do Tribunal prima pela total lisura e transparência nos expedientes de distribuição dos feitos porque é a principal etapa na preparação dos processos que serão encaminhados para julgamento”, explica Valdir. Ele destacou ainda que, para garantir a lisura do processo, “não pode haver qualquer erro de procedimento ou vício no sorteio entre os desembargadores”.

A distribuição das ações de competência do Tribunal ocorre diariamente, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 18h. O procedimento é feito pela Presidência da Corte ou Vice-presidência em audiência pública, mediante sorteio eletrônico, com lavratura do respectivo termo. Quando não há expediente nas unidades do TJCE, a distribuição é realizada no primeiro dia útil seguinte.

Para dar mais segurança ao trabalho desenvolvido pelo setor, foram instaladas câmeras na porta de acesso à Divisão de Distribuição, facilitando o monitoramento do ingresso de pessoas não autorizadas. “Tudo visando garantir maior transparência nessa delicada atividade que é a distribuição de um processo”, ressaltou o secretário.