Apresentado nesta quarta-feira (29/11), no Fórum Clóvis Beviláqua, o projeto de videoconferência para a realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. O projeto atenderá réus presos que respondem a processos das varas da Área Criminal de Fortaleza (posteriormente, incluirá Maracanaú e Caucaia). Participaram representantes do Judiciário e de outras instituições do Estado: Ministério Público (MPCE), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). Após a explanação, o sistema foi testado por meio de equipamentos instalados no Fórum e em estabelecimento prisional.
“Eu só vejo situações positivas, tanto para a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) quanto para os operadores do Direito: da economia dos recursos que são gastos no Estado com escolta e transporte de presos até as questões relacionadas à melhoria da segurança dentro do Fórum”, afirmou o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, presidente da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), responsável pelo projeto. Ele conduziu a reunião junto com o analista judiciário da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, Alexys Ribeiro Negreiros, que explicou questões técnicas.
Na ocasião, também foi distribuída a minuta da resolução que regulamentará o projeto. “É um avanço tecnológico que não podemos nos privar. Estamos demonstrando essa solução para que os profissionais, cujas entidades vão atuar diretamente com a videoconferência, possam fazer uma análise e indicar algum questionamento ou sugestão. Nós estamos regulamentando o processo junto com todos os atores, os operadores do Direito, pedindo opiniões para que possamos aprimorar”, disse.
O encontro contou ainda com o juiz corregedor do TJCE, Flávio Vinícius Bastos Sousa; os juízes coordenadores das áreas criminal e cível de Fortaleza, Jacinta Inamar Franco Mota e Demétrio Saker Neto respectivamente; o procurador de Justiça, José Raimundo Pinheiro; a supervisora das Defensorias Criminais, Patricia de Sá Leitão e Leão; o presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, Renato Torres de Abreu Neto; os secretários de Tecnologia da Informação do TJCE e do MPCE, Denise Olsen e Dilthey Forte respectivamente; o secretário executivo do Fórum, Wilton Bessa, e o diretor administrativo do Fórum, Carlos Alberto Furtado Rocha, além de servidores do Fórum (Departamento de Informática e 13ª Vara Criminal).
HISTÓRICO E ESTRUTURA
De acordo com o desembargador, o projeto foi iniciado na Comissão de Segurança e tem sequencia na Comissão de Informática, sendo considerado prioritário pelo TJCE, destinado a proporcionar maior segurança a magistrados e operadores do Direito, evitando-se o trânsito excessivo de réus presos (muitos deles de reconhecida periculosidade) levados das unidades prisionais para o Fórum da Capital em razão das audiências de instrução e julgamento.
No ano passado, foram realizados testes bem-sucedidos em três varas da Comarca de Fortaleza, motivo pelo qual o projeto teve seguimento com a aquisição de equipamentos mais modernos.
Foram adquiridos 15 equipamentos, sendo que cinco deles darão suporte ao sistema no FCB. Dos equipamentos, seis serão cedidos, mediante convênio com a SEJUS, para instalação em presídios da região metropolitana de Fortaleza. Outros dois irão posteriormente para os Fóruns de Maracanaú e Caucaia (estes ainda passarão por reforma para receber os equipamentos). O Fórum de Fortaleza também contará com um equipamento reserva e outro móvel.
As audiências serão marcadas pelas varas por um sistema de agendamento eletrônico, com a confirmação, pela Sejus, da presença do réu na respectiva sessão. Haverá antes treinamento para os servidores de como utilizar o sistema. Cada sala de audiência terá ainda um espaço anexo para oitiva reservada entre advogado ou defensor público (no Fórum) com o réu (no presídio), utilizando o mesmo sistema por meio de computador e câmera portátil. “Nos preocupa muito a questão da ampla defesa e da tranquilidade do advogado e do defensor público em manter a reserva, a privacidade e o sigilo com seu assistido”, enfatizou o magistrado.